O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função.
A saber, agora o PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.
Igualdade salarial entre homens e mulheres
O projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei da igualdade salarial. A sanção será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Ainda mais, em caso de reincidência, a multa será em dobro.
Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
No entanto, mesmo com o pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
Cabe mencionar que no Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, no caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
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Mudanças
Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres.
Em resumo, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT.
Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.
Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
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Apoios
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o Senado estava fazendo história com a aprovação da lei de igualdade salarial. Então, elogiou os senadores que apoiaram a proposta, como Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS).
“Hoje é um dia histórico para nós, mulheres, mas eu preciso fazer justiça aqui com os senadores homens que lutaram tanto para que a gente chegasse a este momento. Senadora Teresa, parabéns pelo trabalho. Todas as senadoras se uniram — direita e esquerda. Essa foi uma pauta que uniu todo mundo, mas eu preciso fazer justiça à bancada masculina, aos homens que foram aguerridos e nos ajudaram”, afirmou Damares.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a aprovação do projeto e disse que a futura lei será uma vitória não só das mulheres, mas também uma vitória da sociedade como um todo.
“Chega de discriminação salarial por gênero!”, comemorou Leila.
Com informações da Agência Brasil e Agência Senado
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