O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), a Resolução nº 950, de 03 de junho que prorroga por mais 2 meses em caráter excepcional o pagamento do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco declarados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em situação de emergência.
Dessa forma, terão direito ao benefício os trabalhadores cuja dispensa involuntária tenha ocorrido no período de 1º de dezembro de 2021 a 31 de maio de 2022.
A saber, as chuvas fortes na região deixaram mais de 125 mortos em Pernambuco e outras 11 mil pessoas desabrigadas, segundo informações do governo local.
Seguro-Desemprego em situação de emergência
Este é um benefício temporário pago ao trabalhador dispensado sem justa causa em localidades declaradas em estado de emergência pelo MDR.
Aos cidadãos desses municípios que preenchem os requisitos legais e forem dispensados no período declarado, serão pagas mais duas parcelas do benefício.
Antecipação do BPC
Outra medida anunciada pelo Ministério da Cidadania como parte das ações da força-tarefa do Governo Federal para auxiliar a população de áreas atingidas pelas fortes chuvas em Pernambuco, foi a possibilidade de antecipar uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ministro da pasta, Ronaldo Bento, falou sobre o tema durante coletiva de imprensa com o presidente Jair Bolsonaro em Recife, em que foram detalhadas ações do Governo Federal em apoio às regiões e vítimas de áreas inundadas.
“Por determinação do presidente Bolsonaro, vamos colocar à disposição daqueles que desejarem, entre os beneficiários do BPC, que são os idosos e pessoas com deficiência, a possibilidade de fazerem a antecipação de uma parcela do benefício. Isso vai ser diluído ao longo de 36 meses sem nenhum tipo de encargo ou juros para essas pessoas”, declarou o ministro.
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência
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