Os trabalhadores que possuem MEI em seu nome podem ter o seguro desemprego bloqueado. Isso ocorre porque quando não possuem contrato de carteira assinada, o Ministério do Trabalho e Previdência supõe que estes cidadãos possuem renda.
O benefício é destinado a um grupo seleto e por isso possui alguns requisitos para garanti-lo. Então, veja quais categorias podem recebê-lo:
- Trabalhadores demitidos sem justa causa;
- Os que têm o contrato suspenso para participar de programas/cursos de qualificação profissional solicitados pelo empregador;
- MEI demitido sem justa causa e que comprove que não possui renda;
- Trabalhadores resgatados de condições análoga a escravidão.
No caso do trabalhador estar inativo no MEI, é possível reativar o pagamento do benefício.
Dessa forma, para resolver a suspensão, o cidadão deve entrar com um recurso administrativo. Assim, comprovando a inatividade e liberando o seguro desemprego bloqueado.
Recurso para seguro desemprego bloqueado
É possível dar entrada no recurso administrativo pelo site do gov.br ou pelo aplicativo SINE Fácil.
Para realizar o processo de liberação do seguro desemprego bloqueado pelo site basta seguir as instruções disponíveis no próprio endereço. Então, para fazê-lo pelo aplicativo, veja o passo a passo a seguir:
- Escolha a opção “seguro desemprego”;
- Em seguida, a opção “consultar seguro desemprego”;
- Acesse o seu “requerimento”;
- Acesse a função “notificações”, para verificar o motivo da não liberação de parcelas;
- Na opção “recurso”, acesse “cadastrar recurso”;
- Preencha o campo “justificativa” e clique em “enviar”;
- Por fim, anexe arquivos com cópias de documentos que justifiquem o recurso;
- Siga as orientações do aplicativo para confirmar a solicitação do recurso.
Além de comprovar a ausência de renda, há outra opção para o MEI receber o benefício. Caso comprovado que a renda recebida não seja suficiente para sustento individual e familiar, ele pode reaver o seguro desemprego bloqueado.
Para conseguir a aprovação do recurso, é preciso mostrar que a empresa não gerou renda igual ou maior a um salário mínimo. Um documento que auxilia é a declaração de rendimentos simplificada do MEI.
Como solicitar
Após a liberação do seguro desemprego bloqueado, você pode solicitar o benefício por meio de três canais, assim são eles:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Site gov.br
- Por fim, o telefone 158.
Para solicitações presenciais o cidadão deve ir à SRTE ou ao SINE. Em caso de negativa, você pode entrar na Justiça para reverter o resultado e conseguir o benefício.
Dessa forma, é essencial contar com o apoio de um advogado. Afinal, ele pode te ajudar em todo o caso.
Saque
O pagamento é feito direto na conta da Caixa Econômica Federal e por meio de TED nos outros bancos. Ou seja, sem precisar sair do conforto de sua casa.
Quando o pagamento não for possível em contas bancárias, o trabalhador deve se dirigir a lotéricas, caixas eletrônicos ou então, agências bancárias.
MEI Fácil
É uma conta em que é possível ter acesso a todos os serviços dos bancos, de forma digital e sem custos. Assim, é possível solicitar máquinas de cartão, cartão de crédito e gerar boletos de cobranças.
A conta MEI Fácil vem para permitir praticidade e organização, com opções de controle de gastos, bem como, pagamentos e recebimento de clientes em apenas uma plataforma.
Por fim, tenha a sua e esteja com todos os dados em dia. Com isso, evita a chance de ter o seguro bloqueado caso precise.
