Governo Federal pagou 7,6 milhões de Seguro Desemprego a mortos

Em 2021 foram pagos de forma indevida 7,6 milhões de Seguro Desemprego a mortos

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Pedidos feitos em 2021 levaram a R$ 7,6 mi pagos de Seguro Desemprego a mortos. Essa é apenas uma parcela dos R$ 97,23 milhões de benefícios pagos indevidamente. 

Os dados foram disponibilizados pela Controladoria Geral da União em auditoria realizada na última sexta (20). A CGU analisou as informações de 2021 do Fundo de Amparo ao Trabalhador. 

A auditoria incluiu 2,6 milhões de requerimentos feitos entre 4 de janeiro e 8 de outubro de 2021. Os pedidos partiram de trabalhadores demitidos no primeiro semestre do ano referido. 

A CGU verificou possíveis fraudes em 28,2 mil requerimentos, que levaram ao pagamento de 72 mil parcelas. 

Seguro desemprego a mortos

Veja abaixo de forma categorizada como funcionam os pagamentos: 

Indicativo de óbito

  • 2.349 requerimentos
  • 5.584 parcelas 
  • R$ 7.608.030 pagos

Informações pessoais do requerimento conflitantes com os registros na base do CPF 

  • 9 requerimentos 
  • 31 parcelas
  • R$ 39.549 pagos

Acúmulo com benefícios na folha de pagamentos do INSS

  • 587 requerimentos
  • 885 parcelas 
  • R$ 1.196.232 pagos

Beneficiário com outro vínculo ativo ou aposentado/pensionista de órgãos/entidades públicas

  • 23.237  requerimentos
  • 58.010 parcelas
  • R$ 78.608.647 pagos

Beneficiário demitido por justa causa ou a pedido

  • 2.138 requerimentos
  • 7.587 parcelas
  • R$ 9.937.639 pagos

Acima, você pode verificar a quantia de pedidos e os valores pagos, bem como, quantas parcelas foram feitas para o pagamento total do benefício.

Requerimentos de seguro desemprego a mortos

No total foram 28.287 requerimentos abertos, 72.023 parcelas e R$ 97.293.036 pagos de forma indevida. De acordo com a CGU, o governo pagou R$ 599,7 milhões a pessoas com CPF em situação diferente de “regular” na Receita Federal.

Além disso, foram pagos R$ 96.803 a trabalhadores cujo CNPJ em que supostamente trabalhavam consta como “baixado”. A CGU também alegou que em auditoria posterior “pode detectar dados não vigentes à época do processamento do seguro-desemprego”.

“A despeito da manifestação da unidade auditada, salientam-se falhas na supervisão dos agentes operadores realizada pela área gestora do benefício, as quais expõem as fragilidades na gestão, controles e validações realizadas no processo de habilitação ao seguro-desemprego”, contesta a CGU.

“Por fim, verifica-se que as eventuais falhas na gestão do seguro-desemprego têm causado impacto residual na execução do programa, não obstante seja necessária a apuração das ocorrências identificadas, em especial aquelas relacionadas à possível existência de renda proveniente de outros vínculos empregatícios”, assinalou o órgão.

Seguro desemprego

O Seguro Desemprego é um abono que ampara os trabalhadores em situações de demissões sem justa causa. Mas, existem outras condições que permitem a liberação do Seguro. Então, confira quais são: 

  • Trabalhadores (incluindo o doméstico) que atuaram em regime CLT e foram dispensados sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador;
  • Trabalhadores que têm o contrato suspenso para participar de programas/cursos de qualificação profissional solicitados pelo empregador;
  • MEI demitido sem justa causa e que comprove que não possui renda;
  • Pescadores profissionais durante o período defeso;
  • Por fim, trabalhadores resgatados de condições análoga a escravidão e para outras categorias em situação semelhante.

Dessa forma, destaca-se que é possível a solicitação de pedidos de seguro desemprego a mortos. Mas, para isso é necessário que atenda os requisitos e faça o pedido corretamente.

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