O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece aos brasileiros o direito de receber um benefício de R$ 1.320 ainda neste nao. O chamado Seguro Defeso se destina a um público específico do país, mas qualquer pessoa pode tentar a adesão ao programa. Isso porque ele possui regras definidas e, se você atende elas, pode se inscrever de forma gratuita.
Dessa forma, hoje vamos entender as regras do Seguro Defeso e como efetuar a solicitação a esse programa. Vale lembrar que não atender aos requisitos impede, automaticamente, o pagamento do benefício.
As regras do Seguro Defeso
O Seguro Defeso é um programa do Governo Federal que busca proteger a biodiversidade das águas brasileiras. Isso porque ele é destinado a pescadores brasileiros que, em certas épocas do ano, ficam impedidos de pescar por conta do período de reprodução das espécies, o chamado Defeso.
Confira, abaixo, as regras do Seguro Defeso:
- Beneficiário precisa ser pescador autônomo. O programa não é válido para quaisquer empresas que trabalham com pescados ou derivados da pesca. Em outras palavras, o Seguro Defeso se destina àqueles que vivem exclusivamente da pesca;
- É preciso ter um registro formal e atualizado no Ministério da Pesca como pescador por pelo menos 12 meses;
- O pescador deve contribuir com a previdência durante todo o ano. A base do cálculo são os produtos vendidos durante o período fora do defeso;
- O titular do Seguro Defeso não pode receber nenhum outro benefício do governo, com exceção da pensão por morte e auxílio-acidente.
Ao cumprir todos os requisitos, os trabalhadores das regiões de pesca podem ter um benefício de R$ 1.320 durante alguns meses do ano. Para especialistas, o intuito do programa é manter a possibilidade de os cidadãos cuidarem da biodiversidade de rios e do mar. O período depende de cada região.
Como pedir?
Ao concordar e seguir todas as regras, é preciso correr para solicitar o Seguro Defeso. Isso porque, assim como outros programas, a aprovação demanda algum tempo. Por isso, os meses de espera podem fazer diferença, dado que pode atingir algum período de proibição de pesca.
Para pedir o Seguro Defeso, basta ligar na Central 135, do INSS. O funcionamento é das 7h às 22h, de segunda a sábado. Outra forma de pedir adesão ao benefício é indo ao aplicativo ou ao site do Meu INSS, onde é possível fazer o pedido. Nesse caso, basta acessar com os dados da sua conta do Gov.br. É importante ter uma conta prata ou ouro para ter mais chances de aprovação.
