Uma das reclamações mais frequentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são os indeferimentos em relação à aposentadoria. Além disso, muitas pessoas desconhecem os direitos que possuem após uma negação do benefício pelo instituto. Dessa forma, é importante saber que é possível recorrer a favor do seguro após ter a solicitação negada. Para saber mais sobre isso, se você teve aposentadoria negada confira a seguir como obter uma indenização.
Consulte um advogado
Em primeiro lugar, antes mesmo de realizar a solicitação da aposentadoria, é necessário consultar um profissional. Ou seja, um advogado especialista em direito previdenciário. Pois, após a reforma previdenciária em 2019, as novas regras deixam os trabalhadores mais confusos.
Novas Regras
Assim, consultar um advogado será essencial para determinar se já é possível realizar a solicitação da aposentadoria. Por exemplo, para solicitar a aposentadoria, é necessário que tenha atingido a idade necessária. Assim, não deve solicitar o benefício se tiver 64 anos, pois é necessário que complete 65. Dessa forma, mesmo que o trabalhador complete 65 anos durante o período de análise do INSS, não terá valor. Pois, a autarquia considera a idade vigente na data da solicitação.
Quem deseja aposentar-se pela invalidez, também deverá prestar atenção aos detalhes. Por exemplo, o INSS cobra que o cidadão possua um laudo médico que comprove a incapacidade. Esse, poderá ser fornecido após a realização da perícia médica. Além disso, quem deseja se aposentar por esse meio deverá possuir tempo de carência. Ou seja, deve ter no mínimo 12 meses de contribuição.
Também há a forma de aposentadoria através da regra de pontuação. Nessa regra, a idade do segurado é somada ao seu tempo de contribuição ao INSS. Dessa forma, os homens que desejarem se aposentar em 2023, por exemplo, devem acumular no mínimo 100 pontos. Já para as mulheres, precisam chegar ao resultado de no mínimo 90 pontos.
Tempo de espera
Além disso, a demora em ter um parecer pelo INSS também é uma das queixas mais comuns. Porém, muitos não sabem que o instituto possui prazo de até 90 dias para manifestar-se após realizar a análise das informações.
Indenização
O INSS pode negar o pedido de aposentadoria, mesmo que as circunstâncias do trabalhador concordem com a autarquia. Nesse caso, o segurado possui o direito de solicitar o seu benefício através da Justiça. Desse modo, também terá que procurar um advogado para representá-lo e orientá-lo.
Ao fim do processo, a Justiça decidirá a favor ou não do contribuinte. Assim, em caso de aprovação do benefício, a Justiça pode exigir que o INSS pague indenização ao contribuinte. Dessa forma, podem ser aplicados diversos princípios jurídicos, conforme cada caso, para justificar a indenização. Por exemplo, dano moral previdenciário.
Valor da Indenização
Quanto ao valor da indenização, não existe regra que a determine. Assim, o valor da indenização irá depender dos danos e de decisões prévias em processos similares. De qualquer modo, o objetivo da indenização ao contribuinte tem caráter compensatório. Em simultâneo, para o INSS não tem valor punitivo, mas pedagógico. Ou seja, visa alertar ao próprio instituto suas revisões e métodos de análise, decisões e os indeferimentos ilegais.
