O Abono Salarial é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros, mas muitos desconhecem os detalhes desse direito. Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o Abono Salarial PIS/PASEP em 2023, incluindo quem tem direito a receber, como fazer o saque e quais são os pré-requisitos necessários.
O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?
O Abono Salarial é uma remuneração extra anual concedida pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros. Em 2023, o valor do Abono Salarial está fixado em R$1.320, equivalente a um salário mínimo.
Existem dois tipos de Abono Salarial: o PIS (Programa de Integração Social), destinado aos trabalhadores do setor privado, e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado aos servidores públicos.
Qual o valor do Abono Salarial PIS/PASEP?
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2023?
Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP em 2023, é necessário cumprir alguns requisitos. São eles:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano anterior;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.
É importante ressaltar que trabalhadores autônomos, mesmo sendo contribuintes do INSS, não têm direito ao Abono Salarial.
Como fazer o saque do Abono Salarial PIS/PASEP?
O saque do Abono Salarial PIS/PASEP em 2023 segue um calendário estabelecido pelo Governo Federal. As datas são determinadas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, definindo o período a partir do qual ele estará elegível para receber o benefício.
Para realizar o saque, os trabalhadores do setor privado devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando um documento de identificação com foto e o número do PIS.
Já os servidores públicos devem se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, portando um documento de identificação com foto e o número do PASEP.
Calendário de saques do Abono Salarial PIS/PASEP em 2023
Confira abaixo o calendário de saques do Abono Salarial PIS/PASEP em 2023:
| Mês de Nascimento | Data de Saque |
|---|---|
| Janeiro | 13/02/2023 |
| Fevereiro | 13/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 19/04/2023 |
| Junho | 19/04/2023 |
| Julho | 17/05/2023 |
| Agosto | 17/05/2023 |
| Setembro | 16/06/2023 |
| Outubro | 16/06/2023 |
| Novembro | 13/07/2023 |
| Dezembro | 13/07/2023 |
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
- por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Portanto, vale destacar que quem não sacou o Abono Salarial até hoje (27/11), poderá realizar o saque até 28/12/2023. Não perca o prazo!
