A modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como Saque-Aniversário, poderá sofrer alterações em 2023. Um projeto de lei de autoria do ministro do trabalho, Luiz Marinho, será analisado pela Casa Civil e prevê uma nova oportunidade para a retirada de valores.
De acordo com informações do jornal O Globo, a Caixa Econômica Federal teria informado ao governo que a implementação dessa nova medida resultaria em uma economia estimada de R$ 14 bilhões. Além disso, o banco afirmou que o novo sistema de saque do FGTS poderá ser vantajoso para cerca de 85% dos beneficiários do Fundo, especialmente aqueles com renda mais baixa.
Como funciona o saque-aniversário?
A opção pelo Saque-Aniversário é voluntária, e aqueles que não aderirem permanecerão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. Para os que escolhem o Saque-Aniversário, o valor a ser recebido varia de 5% a 50% da soma dos saldos de todas as contas do FGTS do trabalhador, acrescido de uma parcela adicional. Abaixo estão os valores de saldo, percentual de saque e parcela adicional:
- Até R$ 500: 50% (sem adicional)
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% (adicional de R$ 50)
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% (adicional de R$ 150)
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% (adicional de R$ 650)
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% (adicional de R$ 1.150)
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% (adicional de R$ 1.900)
- Acima de R$ 20.000,01: 5% (adicional de R$ 2.900)
Conforme informações da Caixa, um trabalhador com R$ 1.000 no FGTS pode receber R$ 400 (alíquota de 40%) do Saque-Aniversário, mais R$ 50 (parcela adicional), totalizando R$ 450.
O Saque-Aniversário do FGTS foi estabelecido pela Lei 13.932/19 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador saque parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Quais são as possíveis novas regras?
O projeto de lei apresentado pelo ministro Luiz Marinho introduz uma inovação significativa: a possibilidade de efetuar saques retroativos do FGTS no formato “saque-aniversário”.
Isso implica que os trabalhadores que optaram por essa modalidade e já realizaram um saque anual ainda terão recursos disponíveis em suas contas. Em caso de demissão, essas pessoas poderão resgatar o valor remanescente.
Até o presente momento, as regras permitiam apenas um saque por ano, deixando os trabalhadores sem acesso aos recursos do Fundo em situações de demissão. Com essa alteração, os que optarem pelo saque-aniversário não ficarão desamparados ao perderem o emprego. O ministro Marinho explicou que recebeu inúmeros pedidos de trabalhadores demitidos que desejavam sacar seus recursos do FGTS, mas enfrentavam limitações.
Foi a partir desses casos que surgiu a ideia de permitir saques retroativos dentro dessa modalidade. Ele acredita que essa medida ajudará a restaurar o propósito original do Fundo, que é auxiliar o trabalhador em momentos de necessidade.
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Saque-Aniversário de setembro
Um novo grupo de trabalhadores com carteira assinada possui o direito de efetuar saques de até R$ 2,9 mil através da modalidade Saque-Aniversário do FGTS. A Caixa disponibilizou a liberação dos resgates para os nascidos em setembro no dia 1º de setembro.
É importante destacar que existe um prazo limite para realizar esses saques, que se encerra em 30 de novembro. A adesão a essa modalidade pode ser feita através do aplicativo FGTS, disponível nos sistemas Android e iOS, ou pelo site.
É relevante lembrar que os trabalhadores que não optarem pela modalidade dentro do prazo estipulado só poderão fazê-lo novamente no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário.
Com essa modalidade, é possível realizar um saque anual de uma parte do saldo das contas do FGTS. O trabalhador tem a flexibilidade de decidir se deseja efetuar o saque ou não, podendo realizá-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês de seu aniversário.
Como optar pelo Saque-Aniversário
Para solicitar o Saque-Aniversário, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br.
- Na plataforma, clique na opção “Meu FGTS”.
- Em seguida, selecione “Saque-Aniversário”.
- Concordar com os termos e condições apresentados.
- Após concordar, clique em “Aderir ao saque aniversário”.
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O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício trabalhista criado pelo governo brasileiro para proteger os direitos dos trabalhadores com carteira assinada. O FGTS é uma conta bancária vinculada ao contrato de trabalho, na qual o empregador é obrigado a depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do empregado.
O principal objetivo do FGTS é assegurar ao trabalhador uma espécie de poupança a longo prazo, que pode ser utilizada em situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador demitido sem justa causa tem o direito de sacar o valor total do FGTS depositado em sua conta, acrescido de multa rescisória.
- Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o saldo do FGTS, desde que não esteja trabalhando com carteira assinada.
- Doença grave: Em casos de algumas doenças graves, o trabalhador pode sacar o FGTS, mediante apresentação de documentos médicos comprobatórios.
- Calamidade pública: Em situações de calamidade pública, como enchentes e desastres naturais, o governo pode autorizar o saque do FGTS.
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Como cancelar o saque-aniversário?
Para cancelar o Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o trabalhador pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal: Vá ao site oficial da Caixa Econômica Federal ou digite “Caixa FGTS” em um mecanismo de busca.
- Faça o login: No site da Caixa, faça o login com seu número de CPF, senha da internet e o código de verificação.
- Acesse a opção “Saque-Aniversário”: Dentro da sua conta, procure a opção “FGTS” ou “Saque-Aniversário” e clique nela.
- Cancelamento da opção: Dentro da opção “Saque-Aniversário”, procure a alternativa para cancelar a adesão. Essa opção pode variar dependendo da interface do site, mas normalmente estará visível.
- Confirmação do cancelamento: Siga as instruções na tela para confirmar o cancelamento do Saque-Aniversário.
