A Receita Federal paga nesta sexta-feira (28), um lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de abril de 2023.
Com isso, um crédito bancário alcançará 290.934 contribuintes, no valor total de R$ 344 milhões.
Vale explicar que os lotes residuais envolvem os contribuintes que caíram na malha fina, e que regularizaram as suas pendências.
Quem recebe agora a restituição do Imposto de Renda?
Do montante total para este residual do Imposto de Renda, R$ 155.117.452,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo:
- 647 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 136 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 957 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 615 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, foram contemplados também 248.579 contribuintes não prioritários.
Como vou receber?
A saber, o pagamento da restituição vai diretamente para a conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda.
Ainda mais, pelas regras do IR, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Saiba como consultar
Em resumo, o contribuinte pode conferir de duas formas:
- Página da Receita na internet – Clique em “Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”;
- Aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
E se a grana do Imposto de Renda não cair?
Como mencionado, o pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
No entanto, se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal do Banco do Brasil (BB), ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Por fim, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Malha fina
Mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Ao todo, segundo o fisco, foram entregues 38.188.642 declarações até setembro.
O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.
Das restituições em malha, 811.782 declarações têm Imposto a Restituir, ou 78,6% do total. Outras 198.541 declarações (19,2% do total em malha) têm imposto a pagar, enquanto 21.956 têm saldo zero (2,1%).
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