O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, dia 31 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n. 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica.
Sendo assim, o aumento previsto é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57.
A saber, esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais.
Novo piso salarial dos professores
Cabe explicar que o piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro.
Na prática, o reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei n. 11.738/2008.
Então, todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei.
A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei n. 11.494/2007.
Ainda mais, o valor do piso é definido pelo governo federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático.
Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
Polêmica do reajuste
Vale lembrar que no ano passado, o reajuste definido pelo MEC foi de 14,95% com relação ao piso de 2022, valor considerado abusivo e questionável pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que orientou as prefeituras a não dar o reajuste.
Na mesma ocasião, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defendeu que o reajuste era respaldo por lei, enquanto o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais, ponderou que as regras que definem o aumento eram conhecidas desde a implementação legal do piso.
Como as gestões municipais e estaduais têm liberdade para estabelecer seus reajustes, a saída foi variada.
Enquanto em São Paulo, tanto a rede estadual quanto a municipal da capital autorizaram o reajuste integral recomendando pelo Ministério, em Campo Grande (MS), foi fatiado em três reajustes de 5%, 5% e 4,95% até atingir o aumento definido.
Além disso, em alguns lugares, como Fortaleza (CE), professores a rede municipal chegaram a fazer uma paralização até que a prefeitura concordasse com o reajuste de 14,95%.
