Antes de mais nada, no início do mês, o Governo Federal publicou uma portaria divulgando alterações na modalidade de empréstimo Bolsa Família. Com isso, a ideia é oferecer novos valores com condições atualizadas de crédito.
Dessa forma, o Ministério da Fazenda do Governo Federal confirmou neste mês que o Empréstimo Auxílio Brasil, que será chamado a partir de agora de Empréstimo Bolsa Família, retornará.
No entanto, diferentemente do programa ofertado em 2022, Fernando Haddad, ministro do Governo Lula, informou aos inscritos no programa que novas regras serão impostas no consignado. Porém, a data de pagamento ainda não foi confirmada. Veja mais a seguir!
Alterações feitas no empréstimo Bolsa Família
De antemão, vale frisar que de acordo com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU), o empréstimo Bolsa Família teve suas principais condições alteradas. Com isso, a principal delas se trata da taxa consignável do valor do benefício. Em suma, refere-se ao limite do valor pago pelo Bolsa Família que pode ser utilizado para fazer o pagamento mensal do empréstimo direto da folha de pagamentos.
Vale lembrar que antes o limite era de 40% de R$ 400 e isso resultava em R$ 160 disponíveis para uso no empréstimo. Mas a nova taxa consignável é de 5% de R$ 600, o que oferece o total de R$ 30 mensais para a contratação. Além disso, o número de parcelas também caiu, saindo de 24 meses para 6 meses e, do mesmo modo, a taxa de juros teve seu limite diminuído de 3,5% para 2,5%. Com isso, é possível contratar aproximadamente R$175 atualmente.
Portanto, com a nova regra de pagamento, é inviável que o valor máximo a ser recebido pelo inscrito no Bolsa Família (Auxílio Brasil) seja de R$ 2.569. Afinal de contas, será descontado do empréstimo Bolsa Família apenas R$ 30 mensais.
Sobretudo, cabe ressaltar também que, mesmo com as alterações, o empréstimo que foi suspenso em janeiro pela Caixa Econômica Federal, está indisponível até o momento em todas as 15 instituições financeiras autorizadas para a operação. Além disso, é importante deixar claro que a Caixa é responsável pela maior parte dos R$ 9,5 bilhões liberados nos moldes antigos da modalidade. E a instituição afirmou estar estudando o retorno do produto após as atualizações.
Calendário de pagamento do Bolsa Família
Primordialmente, o Governo Federal realiza mais um repasse do Bolsa Família neste mês no valor de R$ 600. Sendo assim, o calendário se iniciou no dia 13 e seguirá até o dia 28 (último do mês) e beneficiará mais de 21,9 milhões de famílias brasileiras:
Veja abaixo as datas de pagamentos:
- Final do NIS 1 – pagamento no dia 13 de fevereiro;
- Final do NIS 2 – pagamento no dia 14 de fevereiro;
- Final do NIS 3 – pagamento no dia 15 de fevereiro;
- Final do NIS 4 – pagamento no dia 16 de fevereiro;
- Final do NIS 5 – pagamento no dia 17 de fevereiro;
- Final do NIS 6 – pagamento no dia 22 de fevereiro;
- Final do NIS 7 – pagamento no dia 23 de fevereiro;
- Final do NIS 8 – pagamento no dia 24 de fevereiro;
- Final do NIS 9 – pagamento no dia 27 de fevereiro;
- Final do NIS 0 – pagamento no dia 28 de fevereiro.
Principais regras do programa social
Também é importante deixar claro para o cidadão que o benefício é voltado, acima de tudo, para famílias em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, as famílias que estão em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita de até R$105 têm direito a se cadastrar. E, posteriormente, fazer o empréstimo Bolsa Família. E, do mesmo modo, as famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$105,01 e R$210.
O programa também deixa claro que as crianças, principalmente até os 10 anos de idade precisam estar regulares na rede de ensino e ainda, devem estar com a vacinação em dia para manter o recebimento do pagamento.
