Primeiramente, já há disponível em alguns Estados do país, um Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, ou seja, a CNH Social. Esse programa possui todo processo gratuito ao condutor.
Além disso, como é de conhecimento de todos, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) normalmente tem um custo associado. Porém, ela é necessária para que uma pessoa possa dirigir veículos no país. Dessa forma, para obter a CNH, é necessário realizar uma série de procedimentos, incluindo aprovação em exames teóricos e práticos. E também é fundamental cumprir todas as normas protegidas pelo SENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito. E isso tem um alto custo.
Então, saiba como participar da CNH Gratuita!
Principal objetivo da CNH Social
De antemão, o programa CNH Social tem como finalidade possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A (Moto) ou B (Carro). além disso, também é possível a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
Público alvo do projeto da CNH Social
Um dos fatores cruciais sobre o programa CNH Social é que ele é direcionado para pessoas de baixa renda e que estão cadastradas em algum programa social do Governo Federal ou Estadual. Além disso, vale lembrar que cada estado possui suas regras quantos aso critérios de participação.
A CNH Social está em vigor desde 2011 e contempla as pessoas de baixa renda que encontram dificuldades financeiras.
Contudo, para fazer a inscrição é preciso cumprir alguns requisitos para fazer a inscrição. Isso, pois, o programa está atrelado ao Governo Federal, portanto, o cidadão precisa estar dentro das normas. Como por exemplo:
- Possuir a idade mínima de 18 anos;
- Ter como renda familiar, no máximo, 2 salários mínimos mensais;
- Não estar em nenhum emprego formal a pelo menos 1 ano;
- Estar devidamente matriculado na escola pública e ter o rendimento exemplar em caso de estudantes;
- Ser agricultor;
- Não estar registrado em nenhuma empresa, ou seja, com carteira assinada;
- Participar de alguns dos programas de transferência de renda como o Bolsa Família;
- Não ter infração no trânsito;
Em quais Estados o Projeto da CNH Social está disponível?
Primordialmente, vale ressaltar que a CNH Social ou Gratuita é um projeto de lei Estadual, ou seja, não está disponível em todo o território brasileiro. Mas atualmente, existem diversos estados participando do programa e há uma relação de estados onde o projeto já foi aprovado e implementado e o nome de identificação do programa.
Confira abaixo a lista e o nome dado ao Programa em casa estado:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
As vagas disponíveis são permanentes?
Nesse sentido, é possível afirmar que não, as vagas são abertas periodicamente pelos estados, de acordo com a verba disponível para o projeto. Portanto, é importante estar atento aos sites oficiais do Detran de cada região para saber o período de abertura de vagas e inscrições.
Além disso, os candidatos selecionados também são informado através da plataforma oficial do Detran.
Sobre o Projeto de Lei Nacional da CNH gratuita
Assim como já foi mencionado anteriormente, não há ainda, um programa em nível nacional. Contudo, já há um PL de autoria do Deputado Federal Emerson Miguel Petriv que ainda precisa ser votado e aprovado na Congresso Nacional. Esse projeto visa sua implementação em todo o país.
No entanto, até que isso aconteça, vale ficar de olho no Departamento de Trânsito (Detran) do estado em que reside para saber sobre a abertura de vagas e inscrições para a CNH Social ou Gratuita.
