O DPVAT era pago juntamente com a alíquota do IPVA, para veículos automotores. Mas o pagamento, que era obrigatório até 2020, deixou de ser nos 2 anos seguintes. Assim, hoje, indicaremos se haverá a cobrança do DPVAT em 2023 e qual o valor.
O que é o DPVAT?
DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, sendo também chamado de Seguro Obrigatório. Este seguro tem a intenção de indenizar pessoas vítimas de acidentes de trânsito.
Assim, o DPVAT pode ser acionado em 3 situações específicas geradas por acidentes de trânsito:
- Pagamento de Despesas de Assistência Médica e Suplementares: sua solicitação decorre da necessidade de realizar tratamentos solicitados pelo médico. Para recebimento do seguro, é preciso comprovar através de notas fiscais e recibos dos tratamentos realizados;
- Invalidez Permanente: funciona com forma de indenizar as pessoas que sofreram acidentes de trânsito e como consequência, houve a perda ou redução das funcionalidades de algum membro ou órgão do corpo humano;
- Morte: é pago aos dependentes, quando o acidente de trânsito, tiver como consequência a morte de alguma pessoa.
Onde era aplicado o dinheiro recolhido com o DPVAT?
O recolhimento do DPVAT, era feito juntamente com o IPVA e o licenciamento dos veículos, no âmbito estadual, em cada renovação de documentos de veículos, que ocorria de forma anual.
O total do recolhimento do DPVAT possuía a seguinte distribuição:
- 45% era diretamente repassado para o Ministério da Saúde, uma vez que os acidentes de trânsito são atendidos pelo SUS;
- 5% destinava-se para investimentos em programas de prevenção de acidentes, administrado pelo Ministério das Cidades;
- 50% destinava-se para as indenizações.
Por que foi suspenso o pagamento do DPVAT nos anos de 2021 e 2022?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) decidiu por dispensar a cobrança do DPVAT, considerando que havia em caixa, mais de R$7,5 bilhões, para pagamento de indenizações, nos anos de 2020 e 2021. E desta forma, não seria necessário aumentar as receitas.
De acordo com o órgão, ainda no ano de 2023, não há necessidade de efetivar a cobrança, pois existe dinheiro suficiente para cobrir as indenizações.
Vai ter cobrança de DPVAT em 2023?
Quanto ao ano de 2023, há ainda incertezas, considerando que haverá troca de governo federal, por isso, não é possível ainda afirmar se haverá cobrança ou não do seguro. Mas, já se sabe que há uma MP (Medida Provisória) que prevê a dispensa do tributo, que está aguardando a sanção do presidente da república.
Assim, se houver aprovação da MP, será o 3º ano seguido que os proprietários de veículos estão dispensados do pagamento do DPVAT. Esta MP se justifica, tendo em vista que a SUSEP, que está ligada ao Ministério da Economia, afirma que o valor em caixa é suficiente para cobrir as indenizações em todo o ano de 2023.
Para pedir a indenização do DPVAT, é possível acessar o aplicativo DPVAT Caixa, ou ir de forma presencial, nas agências da Caixa Econômica Federal. Usando a regra: se há dinheiro disponível, não há necessidade de cobrar, aguardamos o bom senso e a assinatura desta MP.
