O DPVAT era pago juntamente com a alíquota do IPVA, para veículos automotores. Mas o pagamento, que era obrigatório até 2020, deixou de ser nos 2 anos seguintes. Assim, hoje, indicaremos se haverá a cobrança do DPVAT em 2023 e qual o valor.
O que é o DPVAT?
DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, sendo também chamado de Seguro Obrigatório. Este seguro tem a intenção de indenizar pessoas vítimas de acidentes de trânsito.
Assim, o DPVAT pode ser acionado em 3 situações específicas geradas por acidentes de trânsito:
- Pagamento de Despesas de Assistência Médica e Suplementares: sua solicitação decorre da necessidade de realizar tratamentos solicitados pelo médico. Para recebimento do seguro, é preciso comprovar através de notas fiscais e recibos dos tratamentos realizados;
- Invalidez Permanente: funciona com forma de indenizar as pessoas que sofreram acidentes de trânsito e como consequência, houve a perda ou redução das funcionalidades de algum membro ou órgão do corpo humano;
- Morte: é pago aos dependentes, quando o acidente de trânsito, tiver como consequência a morte de alguma pessoa.
Onde era aplicado o dinheiro recolhido com o DPVAT?
O recolhimento do DPVAT, era feito juntamente com o IPVA e o licenciamento dos veículos, no âmbito estadual, em cada renovação de documentos de veículos, que ocorria de forma anual.
O total do recolhimento do DPVAT possuía a seguinte distribuição:
- 45% era diretamente repassado para o Ministério da Saúde, uma vez que os acidentes de trânsito são atendidos pelo SUS;
- 5% destinava-se para investimentos em programas de prevenção de acidentes, administrado pelo Ministério das Cidades;
- 50% destinava-se para as indenizações.
Por que foi suspenso o pagamento do DPVAT nos anos de 2021 e 2022?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) decidiu por dispensar a cobrança do DPVAT, considerando que havia em caixa, mais de R$7,5 bilhões, para pagamento de indenizações, nos anos de 2020 e 2021. E desta forma, não seria necessário aumentar as receitas.
De acordo com o órgão, ainda no ano de 2023, não há necessidade de efetivar a cobrança, pois existe dinheiro suficiente para cobrir as indenizações.
DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres – Reprodução AdobeStockVai ter cobrança de DPVAT em 2023?
Quanto ao ano de 2023, há ainda incertezas, considerando que haverá troca de governo federal, por isso, não é possível ainda afirmar se haverá cobrança ou não do seguro. Mas, já se sabe que há uma MP (Medida Provisória) que prevê a dispensa do tributo, que está aguardando a sanção do presidente da república.
Assim, se houver aprovação da MP, será o 3º ano seguido que os proprietários de veículos estão dispensados do pagamento do DPVAT. Esta MP se justifica, tendo em vista que a SUSEP, que está ligada ao Ministério da Economia, afirma que o valor em caixa é suficiente para cobrir as indenizações em todo o ano de 2023.
Para pedir a indenização do DPVAT, é possível acessar o aplicativo DPVAT Caixa, ou ir de forma presencial, nas agências da Caixa Econômica Federal. Usando a regra: se há dinheiro disponível, não há necessidade de cobrar, aguardamos o bom senso e a assinatura desta MP.
