A existência de dúvida sobre os direitos do aposentado que ainda trabalha é muito comum entre os segurados do INSS. Ademais, o trabalhador descobre que, após a aposentadoria, se decidir continuar na ativa, não cessam as contribuições previdenciárias. Então, é recorrente o interesse em saber com quais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social o trabalhador aposentado ainda pode contar.
Assim, antecipamos que os trabalhadores que já obtiveram a concessão da aposentadoria pela autarquia, mas continuam exercendo atividades remuneradas com registro em carteira têm direitos. Contudo é importante ressaltar que também continuam tendo obrigações.
Esse texto traz todos os esclarecimentos sobre os direitos e deveres do trabalhador que se aposenta mas continua trabalhando de maneira formal com carteira assinada. Leia com atenção para não perder informações importantes.
Alguns direitos do aposentado que ainda trabalha
Primeiramente cabe reforçar que conforme já explicamos, aposentados que continuam na ativa tem obrigações e direitos. Sendo assim, o trabalhador mesmo aposentado tem a obrigação de continuar contribuindo com o INSS. Portanto, tem o direito de ter o registro em carteira, o que garante os benefícios que a CLT concede a todo trabalhador sob esse regime. Entre os principais direitos desse grupo, estão:
- Poder acessar férias;
- Contar com jornada de trabalho de 44 horas semanais;
- Ter o depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Receber o abono natalino (13º salário);
- Receber pagamentos por horas extras trabalhadas;
- Receber os recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, o aposentado que ainda exerce atividade laborativa deve ter acesso a todos os benefícios que a empresa pagar aos demais funcionários.
Direitos do aposentado que ainda trabalha em relação à previdência
Embora tendo a obrigação de contribuir com o Instituto de previdência, o trabalhador não continua podendo desfrutar de todos os benefícios que o órgão oferece.
Desse modo, no que tange os benefícios previdenciários, o aposentado que ainda trabalha tem direitos bem restritos. Portanto, conta somente com a assistência para ajudar a retomar o trabalho, após afastamento por questões de saúde (reabilitação profissional).
Ainda recebe também o salário-família, para filhos abaixo de 14 anos, se for segurado que se enquadra nos critérios deste benefício.
O que o segurado perde em relação aos direitos previdenciários
Por fim, é importante ressaltar que o aposentado que ainda trabalha, apesar de garantir os direitos Trabalhistas, ele perde a maioria dos direitos da previdência. Sendo assim, o aposentado que permanece trabalhando, na hipótese de afastamento do trabalho, contará apenas com a aposentadoria que já recebe. Isso acontece porque a legislação veda o recebimento de dois benefícios de maneira concomitante.
Contudo, se o afastamento for inferior a quinze dias, ele vai contar com o pagamento que a própria empresa deve efetuar. Somente se a incapacidade permanecer e exigir afastamento que ultrapasse esse tempo, o aposentado deixa de receber o salário do ente empregador e não conta com o auxílio por incapacidade temporária do INSS.
Embora pareça óbvio, é importante ressaltar que o trabalhador também não poderá contar com a aposentadoria novamente apesar do recolhimento de contribuição.
Agora que você já sabe quais são os direitos do aposentado que ainda trabalha, não permita que eles sejam desrespeitados. Volte para mais informações.
