Para os Microempreendedores Individuais (MEI), há uma ótima notícia. Agora eles têm a chance de comprar produtos que podem facilitar o trabalho diário com descontos de 2% a 30%. Veja abaixo mais detalhes sobre essa vantagem.
Após o lançamento do programa veículo popular, muitas montadoras reduziram os preços de seus carros e ofereceram ofertas incríveis aos consumidores, especialmente para os MEI.
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MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de negócio mais simples criado pela Lei Complementar nº128, em 19 de dezembro de 2008.
Dessa forma, ele foi desenvolvido para facilitar a formalização das atividades de trabalhadores autônomos.
Sendo assim, o MEI é uma pessoa que trabalha por conta própria como pequeno empresário ou empresária. Ao se tornar um MEI, ele ou ela obtém uma série de benefícios para facilitar o caminho rumo ao sucesso.
Assim, o MEI pode ser um profissional autônomo em diversas áreas, como cabeleireiro, eletricista, costureira, entre outros.
Para se tornar um MEI, você precisa atender a algumas condições simples, tais como:
Além disso, uma das grandes vantagens é a facilidade de regularização.
Dessa forma, o processo de abertura é totalmente online e, para se manter como MEI, você só precisa pagar uma quantia fixa por mês, referente aos impostos da sua atividade. Esse imposto é recolhido por meio de um único boleto, chamado DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).
Ademais, como microempreendedor individual, você tem direito a benefícios como auxílio-maternidade, licença remunerada por problemas de saúde e aposentadoria.
Segundo uma declaração do Governo Federal, nos primeiros 15 dias do programa veículo popular, apenas pessoas físicas podem aproveitar os descontos na compra de carros de passeio. Ademais, é importante destacar que esse benefício é exclusivo para a aquisição de automóveis.
No que diz respeito a veículos de carga ou transporte de passageiros, as restrições são menos rigorosas. Nessa fase inicial, os descontos do programa veículo popular são aplicáveis não apenas a pessoas físicas, mas também a transportadores autônomos, pequenas empresas, microempresas (ME) e MEIs.
Assim, Ao adquirir um veículo novo com isenção de MEI, é importante certificar-se de que a empresa não possui dívidas, pois os credores podem reivindicar os ativos da empresa para pagá-las. Além disso, o valor do veículo desejado não deve exceder o limite de faturamento anual do MEI, que é de R$ 81 mil.
Ademais, o MEI deve esperar um ano antes de revender o veículo adquirido com desconto. Isso é feito para evitar especulações no mercado, onde empreendedores poderiam lucrar imediatamente revendendo o carro com isenção. O Departamento Nacional de Trânsito (Detran) estabelece que o veículo só pode ser vendido após um período de um ano.
Entretanto, se o empreendedor estiver considerando encerrar a empresa, é importante destacar que o veículo precisa ser vendido ou transferido para o seu nome pessoal antes do encerramento do CNPJ. Em outras palavras, se a empresa já estiver encerrada, o empreendedor ficará com o carro sem poder vendê-lo ou transferi-lo.
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Os MEIs possuem vantagens além do programa carro popular. Assim, isso é apenas uma das várias vantagens oferecidas a esse tipo de regime empresarial. O benefício faz parte de programas de venda direta das montadoras, direcionados a diferentes públicos.
Para obter o desconto na compra de um veículo novo, o MEI precisa fazer a aquisição diretamente do fabricante, mesmo que haja a participação de concessionárias. Em vez de comprar um carro já produzido, o empreendedor adquire um modelo que ainda será fabricado.
No entanto, é importante destacar que o microempreendedor terá que esperar mais tempo para concluir a compra do carro zero-quilômetro. Durante a solicitação do veículo desejado, as concessionárias pedem documentos que comprovem a existência da empresa.
A documentação necessária pode variar conforme a montadora, mas normalmente pede-se o Cartão CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Por fim, é importante mencionar que a porcentagem de desconto concedida pode variar conforme o modelo e a versão disponíveis em cada fabricante.
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