O não recolhimento do INSS por parte da empresa pode resultar em indeferimento de solicitação de benefícios. Assim, essa é uma situação que exige atenção por parte do trabalhador que deve averiguar se os repasses estão sendo feitos pela empresa regularmente. Mas, e se a empresa não recolher seu INSS?
Embora perante a lei, a empresa que deixa de fazer os repasses referentes ao INSS do trabalhador, esteja incorrendo em um crime, isso ainda acontece.
Portanto, saber que a empresa pode sofrer punição não é suficiente para resolver o problema do trabalhador que teve um requerimento de benefício indeferido. Quer saber como evitar esse problemão na hora de se aposentar ou solicitar qualquer outro benefício do INSS? Mantenha a atenção e leia até o final!
Consequências do não recolhimento do INSS
Na hipótese de uma empresa deixar de fazer os repasses das contribuições obrigatórias, é muito provável que isso resultará no indeferimento de solicitações de benefício. Ou seja, qualquer benefício da previdência pode sofrer negativa diante dessa situação de falta de recolhimento do INSS.
Contudo é habitual encontrar segurados que não fazem a menor ideia de como verificar se seu ente empregador está repassando regularmente as contribuições para o Instituto de previdência. Inclusive, é possível encontrar pessoas que vivenciaram episódios de indeferimento de solicitação de aposentadoria ou outros benefícios, assim como encontrar empresas que agem desta forma.
Quem precisa contribuir com INSS
O fato é que todo trabalhador com registro em carteira precisa ter reconhecimento de contribuições ao instituto de previdência, inclusive trabalhadores domésticos e avulsos. Ou seja, todo trabalhador formal deverá ter o valor desses repasses recolhido mensalmente, para os cofres do Instituto.
Dessa forma, para a lei esses indivíduos são segurados obrigatórios. Em outras palavras, eles têm a obrigação de contribuir para a autarquia, todos os meses, pelo fato de exercerem atividades laborativas com remuneração. Contudo, não é de responsabilidade do próprio trabalhador ou do próprio segurado recolher e repassar, o valor mensal referente a contribuição, para a autarquia.
Sendo assim, de acordo a Lei 8.212/1991, que normatiza a Seguridade Social, o responsável pelos descontos e repasses é o ente empregador. Desse modo, os valores de contribuição seguem uma regra com base numa alíquota que varia de acordo com o salário de cada trabalhador. Essa alíquota pode variar em uma porcentagem de 7,5% até 14% sobre a remuneração do segurado.
Como saber se o empregador está fazendo os repasses do INSS
Primeiramente, o trabalhador deve exigir a emissão de contracheque, muitos também conhecem por holerite. Assim, de posse desse demonstrativo de que traz a descrição de rendimentos e descontos, verifique cada pormenor. Você poderá verificar na área que descreve seus descontos neste documento, se consta a contribuição ao INSS.
Todavia pode acontecer do ente empregador registrar o desconto na sua folha de pagamento (holerite) e não fazer o repasse para a previdência. Nesse caso, você precisa verificar o seu CNIS que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Para consultar esse documento você precisa entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social.
Por sorte, para entrar em contato com a previdência o segurado não precisa obrigatoriamente se encaminhar até uma agência ou aguardar na famosa fila do instituto. É possível resolver tudo de forma online.
Gostou de saber como verificar se o repasse referente ao seu INSS está sendo feito regularmente? Então não dê bobeira, siga essas dicas e fique de olho no seu desconto.
