O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) está sendo bastante comentado nesse começo de ano. Isso porque, a partir do primeiro dia de janeiro de 2023, ele passou a ser exclusivamente online. Além disso, a partir do próximo dia 16 (segunda), o PPP estará disponível pelo aplicativo “Meu INSS” e pelo site oficial.
Contudo, muitas pessoas não sabem o que é o PPP e sua importância para o trabalhador. Se este é o seu caso, este artigo irá esclarecer alguns pontos. Portanto, continue lendo o artigo para saber mais sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário!
O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um formulário que possui o histórico laboral do trabalhador. Ele é voltado para trabalhadores que já exerceram, ou ainda exercem, atividades consideradas insalubres, periculosas ou penosas.
Assim, qualquer pessoa que desenvolva alguma atividade que se encaixe nesse quesito, possui direito a este formulário. Isso significa que, mesmo trabalhadores que não seguem o regime de CLT, possuem direito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O empregador deve elaborar o PPP com base no laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT). No formulário deve constar todas as informações relacionadas à atividade que o trabalhador desempenha ou desempenhou. Dentre elas, a descrição exata dessa atividade, o nome dos agentes nocivos e o tempo de exposição do trabalhador a eles. Além disso, também precisa constar os exames médicos e demais informações de saúde.
Importância do PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é muito importante para o requerimento da aposentadoria especial. Essa aposentadoria é concedida aos trabalhadores que comprovem a exposição a agentes nocivos para a saúde de forma contínua e recorrente. Eles podem ser de origem química, biológica, física ou periculosa.
Dessa forma, o PPP comprova as condições necessárias para garantir que o trabalhador terá acesso à aposentadoria especial, sendo essencial no processo junto a Previdência Social. Isso porque o INSS só concede esse benefício quando o formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário está preenchido de forma correta.
Como acessar minhas informações?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento obrigatório, desde 2004. Assim, a empresa precisa fornecer esse formulário preenchido para os seus colaboradores.
Esse formulário deve ser entregue, para o trabalhador, em caso de rescisão de contrato e quando este quer requerer o reconhecimento de trabalho em condições especiais. Além disso, o PPP, também, deve ser entregue em caso de análise de benefícios por incapacidade ou quando as autoridades o pedem.
Por fim, esse formulário, também, precisa ser disponibilizado, quando o funcionário solicitar, se ele quiser realizar conferência das informações.
O que muda com o PPP online?
Como já dito, em janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário passou a ser online. Assim, as informações de trabalho datadas de 01/01/2023 serão inseridas de forma eletrônica. Portanto, para trabalhos realizados dessa data em diante, o INSS aceitará o PPP eletrônico em substituição do físico para requerimentos de benefícios especiais.
O acesso às informações referentes a esse formulário estará disponível, a partir do dia 16 de janeiro de 2023, por meio do aplicativo do “Meu INSS” ou do site.
