Sai o anúncio de que a CEF deve repassar uma parcela do lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), referentes ao ano de 2022, para os trabalhadores. Contudo, a definição do montante ficou por conta do Conselho Curador, que se reuniu nesta terça-feira (25).
Além disso, no ano de 2022, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço repassou um montante de R$ 13,2 bilhões, que correspondia a um percentual de 99% do lucro.
Quer saber mais sobre esse recurso que a caixa econômica federal pretende repassar aos trabalhadores? Continue a leitura do texto até o final!
O que diz a lei sobre o repasse de lucro do FGTS?
Conforme prevê a lei, a Caixa deve distribuir esses lucros até o dia 31 de agosto. Dessa forma, o repasse do valor deverá acontecer de forma individual a cada trabalhador, considerando como base o saldo em conta de cada cotista.
Como referência, devem considerar o montante do FGTS existente no dia 31 de dezembro do ano de 2022. No ano anterior, a CEF encerrou os pagamentos no dia 26 de julho, dando a garantia aos trabalhadores de poder acessar os valores de repasses do fundo.
Quem pode receber lucro do FGTS?
Afinal, todo trabalhador que tenha contas, independente de ser ativa ou inativa deve receber lucro do FGTS referente aos rendimentos que se obteve no ano de 2022.
Sendo assim, o repasse deve acontecer, contemplando todo trabalhador que tenha contas do FGTS, ativas e inativas e que no último dia de dezembro, do mesmo ano, tinha saldo positivo. Contudo, aqueles indivíduos, cujo contrato de trabalho teve início no ano de 2023, mesmo que com direito ao FGTS, não receberão os repasses dos lucros.
Além do mais, a distribuição dos lucros segue um cálculo que leva em consideração a proporção referente ao saldo da conta de cada trabalhador. Portanto, cada cotista receberá um valor proporcional ao que possuía até o dia 31 do mês de dezembro do ano de 2022.
Desse modo, quanto mais recurso o trabalhador possuía na conta do fundo de garantia nessa data, mais recursos irá receber dos lucros do FGTS agora.
Formação desse recurso do FGTS
Por fim, vale explicar como se forma o lucro do FGTS. O rendimento dos recursos do FGTS engloba um rendimento que é fixo com uma taxa anual de 3%, e a isso se soma a TR (taxa referencial). A partir do ano de 2017, os cotistas do fundo passaram também a receber parte do lucro do FGTS.
Ademais, a CEF realiza empréstimo dos recursos do fundo com juros. Os recursos servem para o financiamento de projetos como:
- Habitação;
- Saneamento;
- Infraestrutura.
Isso acaba por gerar lucros adicionais. Desse modo, a rentabilidade anual dessas contas costumam superar a inflação, entretanto, no ano anterior, houve uma exceção. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço rendeu um percentual de 5,83%, que acabou ficando abaixo da inflação oficial, que foi de 10,06% em 2021.
Agora você já sabe que com o lucro do FGTS vem mais grana extra por aí. Só precisa decidir em que investir esse recurso. Volte para mais informações.
