O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito dos cidadãos brasileiros que foi garantido pela Constituição Federal. Em suma, ele tem o objetivo de assegurar um salário mínimo mensalmente às pessoas que possuem deficiência ou idosas, mas que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.
Nesse sentido, para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais;
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente;
- Possuir Número de Identificação Social (NIS).
Sendo assim, o cidadão que se enquadrar nesses critérios e desejar solicitar o BPC, pode conferir nossa matéria na íntegra. Assim, conhecer o passo a passo e os documentos necessários para fazer o seu pedido.
Veja o passo a passo para solicitar o BPC
Antes de mais nada, é possível solicitar o BPC de maneira simples e livre de burocracias. A saber, todo o processo pode ser feito de forma 100% online, portanto, gera comodidade para os usuários. Veja a seguir o passo a passo:
- Acesse, primeiramente, o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o seu cadastro ou login;
- Na sequência, na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e em seguida, em “Novo requerimento”;
- Depois disso, digite “BPC” na barra de pesquisa, selecionando a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
- Posteriormente, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
- Finalmente, confira as informações e conclua o requerimento;
- Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Veja os documentos necessários para a solicitação
Quando for solicitar o BPC, é fundamental reunir todos os documentos necessários para o requerimento. Dessa maneira, ficará mais fácil o benefício ser aprovado, visto que a solicitação contará com a documentação completa. Acompanhe quais são:
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico que ateste a deficiência, se for o caso;
- Documento dos membros da família;
- Declaração de renda familiar, se não houver comprovante formal;
- Documento de identificação oficial com foto e número do CPF do requerente;
- Outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.
Vale lembrar que os documentos precisam estar legíveis, em especial, sem rasuras ou cortes. Do mesmo modo, eles devem ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB cada.
Beneficiários do BPC têm direito ao empréstimo consignado?
É importante salientar que o BPC garante a renda de um salário mínimo mensal para os idosos e pessoas com deficiência que não possuem forma de gerar a sua subsistência, conforme mencionado. Todavia, além do benefício mensal, o beneficiário também pode ter acesso a uma forma mais fácil de crédito, através empréstimo consignado.
Vale ressaltar que o empréstimo do BPC é uma forma de crédito pessoal, mas que tem como garantia o benefício assistencial. Isso quer dizer que o banco tem a segurança de receber o pagamento das parcelas. Afinal de contas, elas são deduzidas automaticamente do valor mensal do benefício.
Sendo assim, devido à essa garantia, o empréstimo do BPC tem algumas vantagens em comparação a outras modalidades de crédito, como:
- Facilidade de aprovação;
- Taxas de juros mais baixas;
- Prazos mais longos;
- Não consulta ao SPC ou Serasa.
Conforme a lei, os beneficiários do BPC podem contar com a margem consignável de 35%. Assim, 30% são destinados ao empréstimo, enquanto 5% são para o cartão de crédito consignado. Da mesma maneira, é possível parcelar em até 84 vezes com desconto em folha.
Acima de tudo, para ter direito, o titular deve receber o benefício há mais de 90 dias e não ter débitos ou pendências financeiras no CPF. Além disso, a solicitação precisa ser feita em uma instituição financeira que ofereça o serviço para este grupo específico.
