Portaria define que adolescentes podem receber salário-maternidade. Isso porque, a definição da Portaria 1132, estabeleceu que adolescentes com idade inferior a 16 anos, e que, por pelo menos 10 meses antes do nascimento da criança, estivessem na situação de seguradas do INSS, poderiam ter acesso a este benefício da previdência social.
A solicitação do salário-maternidade para adolescentes pode ser realizada pela internet através do site ou do aplicativo Meu INSS.
Quer entender mais sobre como as adolescentes podem receber salário-maternidade? Então, continue a leitura deste pois ele está recheado de informações sobre este assunto.
O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício que tem por objetivo, auxiliar pessoas que precisam deixar por um determinado tempo, suas atividades no trabalho por motivos relacionados à maternidade. Por exemplo, em caso de nascimento de seus filhos, ou então, em caso de aborto não criminoso. Também, é possível ter acesso a este benefício em casos de adoção ou guarda judicial que tenha por objetivo a adoção.
Para receber o salário-maternidade, é preciso de pelo menos 10 meses de contribuição para os contribuintes individuais, segurados facultativos e segurados especiais. No entanto, para os empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos não há esta exigência de contribuição por dez meses.
Adolescentes podem receber esse benefício?
A portaria 1132, que teve sua publicação no mês de maio de 2023, concede às adolescentes seguradas, com idade inferior a 16 anos, o direito de receber o salário-maternidade.
Esta decisão visa resguardar os direitos de crianças e adolescentes que entram no mercado de trabalho antes de atingir a maioridade. Ademais, esta medida exige que, para receber o benefício do salário-maternidade, é preciso estar na condição de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por pelo menos dez meses antes do nascimento do bebê. Ou então, em caso de trabalho no campo, comprovar a realização de atividade em áreas rurais, por no mínimo dez meses, também, antes do dia do nascimento do bebê.
Esta mesma portaria regulamenta o pagamento do salário-maternidade às mulheres indígenas, independente da idade inferior a 16 anos. Para ter acesso a esse benefício, é necessário apresentar os documentos de identificação, da mesma maneira que a certificação eletrônica que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) produz.
Como as adolescentes podem receber salário-maternidade?
Para solicitar o salário-maternidade, em primeiro lugar, é necessário acessar o site do Meu INSS ou então o aplicativo Meu INSS, que está disponível na Play Store para o sistema Android, assim como, na App Store para o sistema IOS. Em seguida, é preciso selecionar a opção “Novo Pedido” e então digitar “salário-maternidade”. Por fim, basta seguir as instruções que o site ou aplicativo indicará.
É importante, também, ter os documentos digitalizados. Entre eles, o CPF, em caso de gestantes. Ou então, o atestado de afastamento de quatro semanas antes do nascimento do bebê. Para o caso de guarda judicial é necessário digitalizar o Termo de Guarda. E, enfim, em caso de adoção, digitalizar a certidão de nascimento que terá sua expedição após a decisão na justiça.
O que você achou da portaria que define que as adolescentes podem receber salário-maternidade? Compartilhe conosco sua opinião nos comentários abaixo!
