De acordo com uma reportagem publicada pelo O Globo, o ex-deputado Roberto Jefferson realizou a compra de armas após sua prisão ter sido decretada. Foram comparadas uma carabina, uma pistola e pelo menos 150 cartuchos de munição para suas armas. Os documentos que comprovam a compra das armas constam em um relatório realizado pela Polícia Federal.
A pistola foi adquirida por Roberto Jefferson em dezembro de 2021, época em que a fiscalização durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) era frouxa sobre a compra de armas. A arma foi comprada em uma loja de Brasília, mas o ex-deputado cumpria pena no Complexo de Gericinó, no Estado do Rio de Janeiro. Na época, ele foi preso por ter realizado atos antidemocráticos, no entanto.
Nesse sentido, o mesmo ocorreu em 4 de julho do ano passado, quando Roberto Jefferson registrou, junto ao Exército Brasileiro, uma carabina. O ex-deputado já estava cumprindo prisão domiciliar. Inclusive, a arma foi utilizada em outubro de 2022 por ele para atirar contras policias federais que cumpriam mandado de prisão após ele ter violado restrições da prisão domiciliar.
Certificado do CAC de Roberto Jefferson estava válido durante prisão
Segundo a reportagem do jornal O Globo, o certificado de CAC de Roberto Jefferson só foi cassado após ele ter atirado contra agentes da Polícia Federal. A promotora que vem conduzindo o Inquérito Militar, Caroline Piloni, afirma que o Exército não adotou as medidas necessárias contra o ex-deputado.
Segundo ela, o Exército “teria se quedado inerte, ao não adotar medidas para suspender ou cancelar seu Certificado de Registro”. Além disso, para ela, o Exército deveria “notificá-lo quanto à necessidade de se desfazer de seu acervo, o que poderia evitar o fato ocorrido em 23 de outubro”.
Contudo, o Exército não abriu procedimento administrativo para apurar se Roberto Jefferson deixou de atender o requisito de idoneidade quando se tornou réu no STF. Ainda constam 14 outras armas em seu nome no banco de dados da Força. É importante lembrar que o ex-deputado também foi preso em 2005, na investigação do Mensalão.
Estatuto prevê que certificados sejam cassados mediante crime
Desde 2019 existem decretos que regulamentam o estatuo. Eles preveem que sejam “cassadas as autorizações de posse de arma de fogo do titular que esteja respondendo a inquérito ou processo criminal por crime doloso”. Ao ser questionado pelo motivo da demora de cassar o registro CAC de Roberto Jefferson, o Exército disse que o fato vem sendo apurado no IPM.
Por outro lado, a defesa do ex-deputado afirmou, em nota, que as armas e registros de Jefferson sempre estiveram em situação regular. Além disso, a defesa acrescentou que Roberto Jefferson “tem interesse em doar suas armas e munições”. A defesa informou também que eles “aguardam designação de data e hora para entrega do armamento ao Exército”.
