As últimas notícias a respeito da revisão do FGTS deixaram muitos trabalhadores ansiosos. Isso se deve aos R$ 300 bilhões que foram destinados para essa revisão e que podem gerar efeitos na situação financeira de muitos brasileiros.
Não havia um consenso entre as informações que abordavam os valores a receber. Enquanto algumas falavam de R$ 10 mil, outras apontavam quantias maiores ou menores. Todavia, esse assunto pareceu perder notoriedade enquanto a revisão estava em seguimento.
Continue lendo para entender como está o processo para a tão esperada revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Revisão do FGTS: Como está o processo para sua aprovação?
No momento em que o ministro Kassio Nunes Marques fez a devolução do processo de revisão do FGTS, possibilitou também que o Supremo Tribunal Federal (STF) conduzisse um novo julgamento para o caso. Com isso, mais um passo foi dado em direção a sua resolução. No entanto, a presidência da corte, que é responsável por determinar a ordem das sessões, ainda não firmou uma data para esse julgamento.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, apresentada em 2014, debate sobre os métodos utilizados para a correção monetária referente ao FGTS. Ela coloca em pauta a utilização da TR (Taxa Referencial), que soma apenas 3% ao ano.
Uma vez que a TR praticamente não tem rendimento algum, a ADI visa substituí-la por outro método que acompanha as oscilações inflacionárias. Para isso é necessário declarar a inconstitucionalidade dessa taxa.
No dia 20 de abril começou o julgamento da revisão do FGTS, nele o ministro Luís Alberto Barroso anunciou seu voto favorável à correção do Fundo de Garantia, e apoiou que ao menos fosse compatível com a taxa da caderneta de poupança, a qual é 6% ao ano mais a TR.
Esse voto obteve o respaldo do ministro André Mendonça. A sessão foi momentaneamente suspensa e retomada no dia 27 de abril. O ministro Nunes marques pediu mais tempo para que pudesse verificar detalhadamente o assunto em debate.
Quais os contornos da revisão do FGTS?
A revisão do FGTS busca pôr em questão se o processo jurídico que envolve essa temática é realmente legal. Além de analisar se a atual maneira de correção do dinheiro que é depositado no Fundo de Garantia é benéfico ao trabalhador.
O FGTS rende atualmente 3% ao ano mais a TR, que quase não gera retorno. Dessa forma, a atualização do dinheiro fica abaixo da taxa de inflação. Portanto, o valor depositado não acompanha as variações nos preços e provoca um impacto negativo.
Desde que houve uma mudança no cálculo da TR (taxa referencial), em 1999, os trabalhadores apresentam perdas expressivas.
Por qual motivo se debate essa correção?
O rendimento da TR, taxa utilizada para fazer os ajustes no fundo, é extremamente baixo, quase nulo. Dessa maneira, os trabalhadores não conseguem manter o seu poder de compra com o valor depositado no FGTS. Diferentes cálculos mostram perdas significativas, que variam de 24% para os últimos dez anos e 194% para os fundos que estão abertos desde 1999.
No início da ação, em 2014, um estudo realizado pela Força Sindical apontou que trabalhadores que continham R$ 1000,00 no FGTS em 1999, tinham em 2013 apenas R$ 1340,47. No entanto, ao considerar a medição do INPC, taxa utilizada na correção de salários, esse valor deveria ser de R$ 2586,44, o que resulta em uma diferença de R$ 1245,97.
Assim, os defensores de uma correção mais justa apontam que como o FGTS não se trata de um investimento, não deveria sofrer perdas. Afinal é parte proveniente do próprio salário. Agora, resta esperar que o STF promulgue a decisão para que saibamos se essa revisão irá mesmo acontecer e em que termos.
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