A revisão de cadastro do Bolsa Família e Cadastro Único estão suspensos por 180 dias.
Isso porque, como alternativa para reforçar as medidas emergenciais tomadas em razão pandemia de Covid-19, o Ministério da Cidadania suspendeu mais uma vez os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A decisão foi publicada pela Portaria nº 649, na quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.
A medida tem o objetivo de preservar a saúde dos trabalhadores da assistência social, da rede de gestão dos programas e dos beneficiários, pois evita o contato presencial e aglomerações.
A partir da nova portaria, ficam suspensos por mais 180 dias os processos de averiguação e revisão cadastral e, consequentemente, as repercussões previstas no Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Além disso, o texto suspende a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do PBF e ainda as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.
Histórico da medida
Essa é a quarta prorrogação de suspensão dos serviços, tendo ocorrido a última em janeiro pela Portaria nº 591.
O Governo Federal age no intuito de proteger a saúde de trabalhadores e beneficiários, já que os procedimentos exigem visitas domiciliares e atendimento presencial da população nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e demais postos.
O foco é evitar as aglomerações, garantir o distanciamento social e seguir as recomendações sanitárias de combate à disseminação do novo coronavírus.
“As portarias foram imprescindíveis, pois os procedimentos operacionais e de gestão do PBF e do Cadastro Único envolvem visitas domiciliares, e o chamamento da população para atendimento presencial pelos municípios pode resultar em aglomerações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de atendimento”, destaca Nilza Yamasaki, secretária nacional do Cadastro Único.
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