O STF já considerou constitucional a medida que trata da revisão da vida toda do INSS para alguns brasileiros. Com isso, muita gente achou que ganharia valores a mais na conta bancária, mas o dinheiro ainda não aumentou. Isso porque ainda existem diversos trâmites legais até que a aposentadoria dos cidadãos aumente.
Por isso, hoje vamos entender como está o andamento do processo da revisão da vida toda, além de entender quem tem direito a esse valor maior. Em caso de dúvidas, fale com um advogado especializado no assunto.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
O processo da revisão da vida toda prevê que o INSS revise as contribuições dos aposentados e, com isso, leve em conta mais contribuições. Na prática, o INSS somente contabiliza as contribuições feitas após 1994, o que prejudicou milhões de brasileiros. Por conta disso, o STF julgou que a previdência social deve incluir os pagamentos anteriores a 1994 no cálculo das aposentadorias.
Na prática, a revisão da vida toda está disponível para quem começou a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Para quem se aposentou com com direito adquirido, através das regras anteriores do INSS, o prazo é de 10 anos para pedir. Por exemplo, quem se aposentou dessa forma no dia 10 de janeiro de 2015 tem até 10 de janeiro de 2025 para solicitar a revisão da vida toda.
De forma geral, os beneficiários do INSS têm até 2029 para solicitar a revisão da vida toda, com algumas exceções. Para fazer isso, o STF julgou que é preciso ter um processo judicial individual na justiça. Apesar disso, a Corte afirmou que não é necessário que o INSS revise tudo automaticamente.
Como está o andamento do processo?
Apesar de o STF ter julgado constitucional a medida, o processo ainda segue em tramitação na Corte. Com isso, os brasileiros aguardam um posicionamento dos ministros, o que pode demorar muito mais tempo à frente.
Isso porque todos os processos estão parados desde o dia 28 de julho. A data marca o pedido do INSS para o STF interromper o trâmite até que o recurso seja votado pela Corte. No dia 15 de agosto, o ministro Zanin, indicado por Lula, pediu vistas do processo, o que interrompe a tramitação por até 90 dias.
Atualmente, são 24.663 processos em andamento na Justiça solicitando a revisão da vida toda do INSS. Contudo, ainda não há previsão para o STF votar a medida. Após isso acontecer, em caso de aprovação, é preciso que o Governo Federal organize os pagamentos e repasse o valor ao INSS. Para especialistas, isso pode demandar mais de um ano.
