Como veiculado logo cedo pelo Brasil 123, a PEC dos Precatórios será votada nesta quinta-feira (2) no Senado. A saber, a proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora irá passar por votação no Senado Federal, onde também precisará de aprovação em dois turnos.
Diante desse cenário, uma dúvida que aparece para os brasileiros é: se a PEC não for aprovada, o que acontece com o Auxílio Brasil?
Siga a leitura e tenha mais detalhes sobre esse tema.
Novo programa
O Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, e teve início dos pagamentos no dia 17 de novembro.
Mas o auxílio começou mesmo sem a aprovação da PEC? Sim. Saiba que o calendário do mês de novembro seguiu o mesmo critério e escalonamento utilizado até então com o Bolsa Família, ou seja, créditos nos 10 últimos dias úteis do mês, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS).
No entanto, para este primeiro pagamento não foi aplicado o valor prometido pelo Governo. Assim, o valor médio do benefício foi de R$ 217,18.
Mas e o valor de R$ 400 que foi prometido? É aqui que entra a importância da aprovação da PEC. Entenda a seguir.
PEC dos Precatórios
Em primeiro lugar, vale explicar que os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva.
E então vale destacar que a conta de precatórios cresceu de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022, o que comprime o Orçamento e inviabiliza o aumento do Auxílio Brasil.
Assim, a PEC apresentada pela equipe econômica do governo federal prevê o parcelamento de precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, aproximadamente R$ 66 milhões.
Dessa forma, no acordo, está previsto um teto de R$ 39 bilhões para esse gasto em 2022, e o valor restante seria parcelado para anos seguintes, entrando em uma fila por ordem cronológica de inscrição. Com isso, haveria Orçamento para honrar o novo programa com o valor turbinado de R$ 400 projetado pelo Governo.
Então se a PEC não for aprovada, cancela o Auxílio Brasil?
Não. De acordo com o ministro da Cidadania, a PEC busca um benefício complementar para garantir uma renda de pelo menos R$ 400 aos beneficiários.
Sendo assim, é a busca de um reforço para o público do programa, para assistir de forma mais efetiva os brasileiros mais necessitados. Portanto, não quer dizer que o programa irá acabar logo no início.
O ministro da Cidadania, João Roma, garantiu que a verba para a viabilidade do programa em novembro e dezembro já está garantida.
Em resumo, Roma destaca que a PEC busca um complemento para o benefício, para que se possa alcançar o valor de R$ 400.
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