A Receita Federal mudou a data da restituição do Imposto de Renda para as pessoas físicas.
Assim, em vez de ser liberada no dia 31 de maio, como previsto anteriormente, a restituição agora será paga no dia 10 de maio, antes do prazo final para envio das declarações.
Restituição do Imposto de Renda antecipada
Teoricamente, quem enviar a declaração mais cedo receberá a restituição do Imposto de Renda antes. Contudo, embora as declarações possam ser enviadas até o dia 31, os contribuintes que desejam garantir o pagamento automático da primeira parcela ou cota única devem enviar a declaração até o dia 10 de maio.
Ademais, o pagamento da restituição do IR normalmente é feito em cinco lotes. Dessa forma, os primeiros lotes serão destinados aos contribuintes com prioridades legais.
A seguir, veja a lista com as prioridades, em ordem:
- Idosos que possuem 80 anos ou mais;
- Idosos que possuem 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves;
- Contribuintes que têm o magistério como a principal fonte de renda;
- Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e aqueles que escolheram a restituição por Pix;
- Outros contribuintes.
Veja também: É possível deduzir gastos com TERAPIA no Imposto de Renda?
Quem tem direito?
A restituição do Imposto de Renda é quando o contribuinte recebe de volta o dinheiro que pagou a mais no tributo.
Ademais, se tiver alguma dúvida sobre a restituição, como se tem direito ou se precisa pagar mais, é necessário consultar o programa de preenchimento e envio das declarações.
Assim, o pagamento da restituição do IR é feito em lotes. Mas, a data em que a pessoa receberá o dinheiro depende de sua categorização como prioritária ou da data em que enviou a declaração. Além disso, o valor da restituição é corrigido com base na taxa básica de juros, a Selic.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
O processo é simples e totalmente online. Veja:
- Em primeiro lugar, acesse o Portal e-CAC e clique em “Entrar com gov.br”.
- A seguir, digite o CPF na página seguinte e clique em “Continuar”.
- Coloque a sua senha e clique em “Entrar”.
- Por fim, em “Serviços em destaque”, clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
Veja também: Como declarar um IMÓVEL VENDIDO no Imposto de Renda
Calendário da restituição
A seguir, veja as datas:
| Lote de Restituição | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1º | 31 de maio |
| 2º | 30 de junho |
| 3º | 31 de julho |
| 4º | 31 de agosto |
| 5º | 29 de setembro |
Quem é obrigado a declarar IR?
Se você tem dúvidas se deve ou não declarar o Imposto de Renda, saiba que existem requisitos que tornam obrigatória a declaração.
Desse modo:
- Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 devem prestar declaração
- Rendimentos isentos, como doação de herança, acima de R$ 40 mil também exigem declaração;
- Pessoas com patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil precisam declarar;
- Produtor rural autônomo que teve mais de R$ 142.798,50 de renda precisa declarar;
- Quem vendeu imóveis com ganho de capital acima do valor de compra precisa declarar;
- Para operações de renda variável, apenas aqueles que venderam ações acima de R$ 40 mil ou tiveram venda com lucro superior a R$ 20 mil precisam declarar.
Como declarar o Imposto de Renda?
- Primeiramente, use o programa gerador da Receita Federal para fazer sua declaração do Imposto de Renda 2023;
- Lembrando que o software está disponível para MacOS, Linux e Windows;
- Além disso, também é possível preencher a declaração através do aplicativo Meu Imposto de Renda em celulares e tablets, ou online pelo portal e-CAC;
- Contudo, tenha em mente que não é possível declarar rendimentos no exterior ou ganhos de capital na venda de imóveis nestes formatos;
- Ademais, vale lembrar que a cada ano, o governo libera um programa diferente. Assim, para a declaração deste ano, utilize o programa do ano-calendário 2022.
