Solicitantes do ressarcimento das cotas do PIS/PASEP que fizerem o pedido até sexta-feira, 31 de julho de 2026, terão o crédito liberado pela Caixa Econômica Federal em 25 de agosto do mesmo ano, de acordo com o calendário oficial divulgado. O procedimento contempla trabalhadores do setor privado e servidores públicos registrados entre 1971 e 1988 que ainda não retiraram o saldo disponível.
Os recursos remanescentes das cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) migraram para o Tesouro Nacional, mas quem tem direito pode pedir a restituição até cinco anos após a transferência. Herdeiros de titulares falecidos também podem solicitar caso não tenha sido feito o saque anteriormente.
Confira a seguir como funciona o processo, quem pode solicitar, documentos necessários, o calendário de pagamentos vigente para 2026 e onde acompanhar o andamento do pedido.
Quem tem direito ao ressarcimento das cotas do PIS/PASEP
O direito ao ressarcimento das cotas do PIS/PASEP, segundo o calendário de 2026, é destinado a quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada (PIS) ou foi servidor público (PASEP) entre 1971 e 1988 e não realizou o saque. Herdeiros legais de titulares falecidos também podem solicitar mediante comprovação e documentação específica.
O direito permanece válido por até cinco anos a partir da transferência do valor ao Tesouro Nacional. Passado esse prazo, a prescrição impede o pagamento.
Como consultar saldo e solicitar o ressarcimento
A consulta ao saldo e a solicitação do ressarcimento podem ser realizadas por:
- Aplicativo FGTS: disponível para download na Play Store e App Store, permite acompanhar e solicitar pelo celular;
- Site do Ministério da Fazenda, pelo Repis Cidadão: consulta online ao saldo e pedido de ressarcimento;
- Agências da Caixa Econômica Federal: atendimento presencial, tanto para titulares quanto para beneficiários legais, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Nos casos de solicitação por herdeiros, além de identificação, é exigida documentação que comprove o direito à sucessão, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial ou cartorial.
Calendário de pagamentos do ressarcimento em 2026
Após a aprovação do pedido, a liberação do crédito em conta da Caixa Econômica ocorre no mês seguinte conforme as datas abaixo:
| Solicitação até | Recebe em | Dia da semana |
|---|---|---|
| 31/07/2026 | 25/08/2026 | terça-feira |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 | sexta-feira |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 | segunda-feira |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 | quarta-feira |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 | segunda-feira |
| 31/12/2026 | Janeiro/2027 |
Documentação exigida para o pedido
Para o titular, é obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação. Para herdeiros ou beneficiários legais, a documentação necessária inclui:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS da Previdência Social;
- Declaração do órgão pagador da pensão;
- Autorização judicial ou declaração cartorial de herdeiros;
- Autorização de saque assinada pelos beneficiários capazes e concordantes, caso seja exigida.
A regularização documental agiliza a análise e liberação dos valores. A falta de algum documento pode atrasar ou impedir o procedimento.
Como acompanhar o andamento do pedido
O acompanhamento do status do pedido pode ser feito presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS, acessando a área de consulta de processos. Assim, é possível verificar se houve deferimento ou se há pendência de documentação a ser regularizada.
Procedimentos em caso de falecimento do titular
Para solicitar as cotas do PIS/PASEP em nome de titular falecido, é necessário apresentar toda a documentação citada, incluindo certidões e autorizações específicas. A Caixa enfatiza a importância de reunir antecipadamente todos os papéis para evitar atrasos no processo e garantir a legitimidade da solicitação.
Condições e observações para o pagamento
O pagamento do ressarcimento está sujeito à disponibilidade orçamentária do Governo Federal. Caso não haja orçamento suficiente no ano do requerimento, o crédito será transferido automaticamente para o exercício seguinte, acrescido da devida correção monetária. O recebimento segue o calendário vigente para solicitações feitas dentro do prazo.
Atendimento e orientações oficiais
O atendimento ao público é realizado pelo sistema do Ministério da Fazenda e pelas agências da Caixa. Dúvidas sobre documentação, prazos e natureza das cotas podem ser esclarecidas diretamente nesses canais oficiais. Recomenda-se não fornecer dados pessoais fora dos canais reconhecidos para evitar riscos de golpes. O acompanhamento é gratuito e orientado pelas equipes do órgão responsável.
Prazo final para solicitação
O prazo legal para solicitar é de cinco anos, a contar da transferência das cotas ao Tesouro Nacional. Interessados devem formalizar o pedido dentro desse período para garantir o direito ao saque do valor devido.
Para mais informações sobre o ressarcimento das cotas do PIS/PASEP, o interessado deve acessar os canais oficiais do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal, como o aplicativo FGTS e o atendimento presencial nas agências da Caixa.
Vídeo institucional sobre o processo de ressarcimento das cotas do PIS/PASEP:
