Cidadão com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, eles poderão usufruir das novidades para 2023, além do reajuste no valor do subsídio.
Nesse sentido, o Governo Federal anunciou que o salário mínimo, a partir desse mês será reajustado para R$1.320,00. Lembrando que o valor do BPC equivale ao piso salarial, e também terá direito ao aumento.
Dessa forma, o cidadão que desejar solicitar o benefício em 2023, precisa ficar atento às informações necessárias para a obter o benefício.
Então, acompanhe essa leitura e saiba mais sobre as regras do BPC e como solicitar.
Quais são as regras do BPC?
Antes de mais nada, é importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dessa forma, o benefício garante um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e também, a pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade.
Vale lembrar que se trata de um benefício pago, todos os meses, pelo Governo Federal. Contudo, não se trata de uma aposentadoria, ou seja, não é vitalício. Do mesmo modo, além de não ser vitalício, o beneficiário do BPC também não recebe o 13º salário, nem seus dependentes têm direito à pensão por morte.
Em suma, quem não contribuiu com o INSS ao longo da vida, mas já atingiu a idade mínima para se aposentar, tem grandes chances de receber o BPC.
Entretanto, para ter direito ao benefício é necessário preencher alguns requisitos legais, são eles:
- Ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter uma nacionalidade portuguesa, mas residir no Brasil;
- Ser Pessoa com Deficiência (PcD) ou possuir a partir de 65 anos de idade;
- Ter inscrição no CadÚnico atualizada;
- Não receber outro benefício de seguridade social ou de outro regime (somente assistência médica e pensão indenizatória);
- Possuir uma renda familiar por pessoa no valor igual ou menor à 1/4 do salário mínimo vigente no ano do pedido.
Como solicitar o benefício em 2023?
A solicitação do BPC/LOAS em 2023 pode também ser feita sem complicação. É necessário, porém, que o beneficiário e sua família estejam devidamente inscritos no Cadastro Único.
Para esclarecer, a inscrição é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Mas, além disso, também pode ser feita online através do aplicativo Cadastro Único disponível para celulares Android e iOS.
É de extrema importância ter o cadastro correto para que o governo consiga detectar as famílias de baixa renda, compreendendo melhor a realidade socioeconômica de cada beneficiário. Sendo assim, depois do cadastro, o interessado deve aguardar a notificação do governo para que possa dar entrada na solicitação de BPC/LOAS.
Nesse sentido, é fundamental que os interessados mantenham seu cadastro atualizado e sempre informar, caso ocorra alguma alterção.
O BPC pode virar aposentadoria futuramente?
Para esta questão, é fundamental também deixar claro que para se aposentar é preciso contribuir com a Previdência Social. E também, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos básicos exigidos, entre eles está o tempo mínimo de contribuição, idade e/ou invalidez.
Todavia, pode acontecer de algumas pessoas terem contribuído para o INSS por um período, mas suspendido o pagamento e por isso, receberem hoje em dia, o BPC. Nessa situação específica, o cidadão já pode ter direito a uma aposentadoria ou ainda, pode estar prestes a conquistar esse direito, ainda que não esteja contribuindo.
Portanto, vale a pena consultar o site do “Meu INSS” ou ainda, um profissional no ramo que seja de confiança para verificar sua situação na previdência social.
