Estar inscrito no Cadastro Único é um dos requisitos para o BPC. Atualmente 98% das pessoas registradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão no CadÚnico.
A exigência se dá pelo fato de que a base de dados reúne todas as informações das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Tais informações são requisitos para o benefício.
Requisitos para o BPC
Além de estar obrigatoriamente inscrito no CadÚnico também é necessário:
- Que a renda familiar per capita seja de ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 303 por pessoa;
- No caso de pessoas com deficiência (PcD), é necessário uma perícia médica comprovando a deficiência em questão.
O BPC deve ser solicitado pelo portal Meu INSS, que pode ser acessado pelo site ou aplicativo. A remuneração do benefício é de um salário mínimo, R$ 1.212 atualmente.
Cadastro
O Governo Federal aconselha que as pessoas se inscrevam no CadÚnico antes mesmo de pedir o benefício. É importante que as informações enviadas estejam corretas e sempre atualizadas.
Devido a pandemia muitas famílias estavam a mais de dois anos sem atualizar os dados. Por isso, recentemente o Governo Federal coordenou uma atualização cadastral para que os beneficiários tivessem seus pagamentos regularizados.
Agora o processo de atualização pode ser feito todo pelo aplicativo do Cadastro Único. Assim, não é mais necessário que os abonados compareçam de forma presencial aos locais de atendimento.
Aplicativo do CadÚnico
A plataforma do CadÚnico oferece uma variedade de outros serviços digitais. Então, veja quais são:
- Acesso ao extrato de pagamentos;
- Consulta ao NIS;
- Verificação o status do cadastro;
- Verificação de pontos de atendimento mais próximos;
- Consulta aos dados do domicílio e da família.
A Rede Cadastro Único e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) de cada município também fazem parte da revisão de dados dos inscritos na base de dados do Governo.
O número de cadastros desatualizados passou de 5,5 mil para 982 entre os meses de maio e junho. Assim, mais de 4,5 mil brasileiros tiveram seus dados atualizados no CadÚnico e, dessa forma, conseguiram manter o benefício.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, é preciso a comprovação de que há limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos).
O BPC não é a concessão de uma aposentadoria. Assim, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.
Quem rege o BPC?
O responsável pelo BPC é o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). O Ministério administra a implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
A operacionalização é realizada pelo INSS. A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis no Portal da Transparência, na opção “Benefícios ao Cidadão”.
Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, por meio do abono Tarifa Social de Energia.
