O Abono Salarial do PIS/PASEP é um direito de quem trabalhou durante pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2020.
A saber, normalmente o pagamento é realizado ao longo do ano, de acordo com a data de aniversário de cada trabalhador. No entanto, este ano, o Governo Federal decidiu antecipar essa programação, visto que o pagamento já foi adiado do ano passado, em razão da pandemia, e agora concentra o pagamento do abono salarial, referente ao ano de 2020, nos meses de fevereiro e março.
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Reprocessamento do Abono Salarial
Por conta de inconsistências de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), enviadas pelas empresas, foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações, trabalho em curso pela Dataprev.
O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais.
Vale destacar que no momento, 1,9 milhão de cadastros de trabalhadores estão sendo revistos e o reprocessamento será finalizado até 15 de março pela Dataprev.
Esse número em revisão representa 3,5% do total de cadastros verificados pela empresa, que foi de 55 milhões.
Aplicativo
O Governo Federal reforça que todos os trabalhadores elegíveis receberão recursos da União.
Os resultados estarão disponíveis, a partir do dia 16 de março, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e/ou plataforma serviços do trabalho no Portal Gov.br.
Cabe destacar que do universo de 55 milhões de CPFs que tiveram algum registro na RAIS ou no e-Social em 2020, a Dataprev finalizou o processamento de 96,5%, com os seguintes resultados:
- 22,7 milhões elegíveis a receber o benefício;
- 30,4 milhões inelegíveis; e
- 1,9 milhão com necessidade de processamento adicional (3,5% de cadastros).
Por fim, cabe mencionar que essa é a primeira em vez que os registros do e-Social são utilizados para a concessão do Abono Salarial.
Fonte: Dataprev
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