A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (6), que até o final do prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), encerrado na sexta-feira (3), foram contabilizados 380.322 pedidos.
Desse total de solicitações, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI).
Vale destacar que o pico ocorreu no dia 31 de maio, com mais de 50 mil empresas e MEI aderindo ao programa.
Relp para as dívidas
A saber, podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022.
Ainda mais, a adesão pôde ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal, ou pelo Portal do Simples Nacional.
Quer saber sobre as condições? Então cabe mencionar que o pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).
Por fim, saiba que parcelamentos rescindidos ou em andamento também puderam ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Números das adesões
Na distribuição das adesões ao Relp por estado, temos para o público do Simples Nacional, o maior volume em São Paulo (SP), com 59.647; seguido do Rio de Janeiro (RJ), com 18.924.
Para o MEI, o primeiro lugar também ficou para São Paulo, com 29.484, seguido por Minas Gerais, com 15.262 adesões.
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