Reforma tributária: entenda o que vai mudar

A reforma tributária está protagonizando as discussões tanto nos debates políticos e econômicos, quanto entre a população em geral.

Afinal a carga tributária e a falta de transparência nos impostos que incidem sobre os produtos e serviços é um assunto recorrente em todos os setores e deixam os contribuintes com a pulga atrás da orelha.

Dessa forma, o Grupo de Trabalho da reforma tributária apresentou um relatório, e esse texto que teve a aprovação do GT passará por votação na Câmara dos deputados no mês de julho.

Quer entender melhor o texto que teve aprovação do Grupo de Trabalho da reforma tributária? Vem conosco nessa leitura!

Extinção de imposto

Conforme o texto que o grupo de trabalho da reforma tributária aprovou e que passará por votação na Câmara no próximo mês (julho) sugere extinguir cinco tributos:

• Imposto sobre Produtos Industrializados IPI;
• Imposto federal aplicado para Pessoas Jurídicas, e empresas – PIS/Cofins
• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de  Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS;
• Imposto Sobre Serviços ISS.

Assim, no lugar dos tributos extintos, entrará em vigor um novo imposto único e um imposto seletivo.

Novo tributo proposto pelo texto

Assim, o novo imposto único que passará a existir após aprovação da reforma tributária, terá a cobrança no destino, ou seja no local onde ocorrerá o consumo da mercadoria, e poderá acontecer de duas maneiras (administrativas, judiciais).

A gestão do novo imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ocorrerá de forma dividida. Uma parcela será de responsabilidade da união e a outra ficará a cargo dos estados e municípios.

No que tange ao imposto seletivo este terá uma função de sobretaxa, ou seja só terá incidência sobre produtos e serviços, que prejudicarem o meio ambiente ou a saúde.

Como será a alíquota do IBS após a Reforma Tributária?

De acordo com a reforma tributária, pretende-se que exista duas alíquotas. Assim passará a existir uma alíquota padrão e outra diferente para setores como saúde, educação e transporte público

Também haverá algumas exceções, que serão os casos de alguns que teriam regimes específicos e o Simples e a Zona Franca de Manaus que manteriam critérios atuais.

Proposta da Reforma Tributária para corrigir desequilíbrio

Com o objetivo de evitar desequilíbrio será implantado quatro mecanismos: 

• Cashback;
• Fundo de Desenvolvimento Regional;
• Transição federativa;
• Transição dos tributos.

Primeiro, o cashback é uma forma de devolver uma parcela do imposto pago. Mas a definição de faixas e funcionamento do mecanismo, será através de lei complementar.

Segundo, o fundo de desenvolvimento será uma forma de compensação, para diminuir os impactos do término da guerra fiscal. Assim, os recursos para criação do fundo serão de responsabilidade da União e terá como objetivo o desenvolvimento de algumas regiões que apresentarem necessidade.

Terceiro, a transição federativa será um processo que poderá durar cerca de quarenta a cinquenta anos, e visa a manutenção da arrecadação, evitando prejuízos à união, estados e municípios.

Por fim, a transição dos tributos, que deve acontecer num período de cinco anos, tem a finalidade de manter o equilíbrio, garantindo a manutenção da carga tributária.

Se você deseja obter mais informações sobre a reforma tributária. Continue conosco e deixe nos comentários sobre quais pontos desse tema você gostaria de ter mais informações!