O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista concedida à CNN nesta sexta-feira (5) que se a reforma do Imposto de Renda, com a tributação de dividendos, tivesse sido aprovada no Senado, o governo teria recursos para garantir a criação de um programa de auxílio permanente.
“São R$ 330 bilhões, olhe quantos auxílios não se pagava com isso, que todo ano 20 mil brasileiros super-ricos recebiam sem pagar R$ 1 de imposto. A Câmara estabeleceu 15% sobre esse valor, reduzindo o imposto das empresas para fomentar empregos e crescimento”, destacou.
Auxílio permanente
De acordo com Lira, o valor arrecadado com a tributação desses dividendos seria fonte para a criação de um programa permanente de R$ 300 e dentro do teto de gastos do governo federal.
“Isso não andou no Senado e eu não vejo ninguém falar, ninguém cobrar isso, porque, na realidade, esse projeto do IR quebra estigmas, mexe com paradigmas, mexe no status quo e muitos interesses.”
Vale lembrar que no começo de outubro, o presidente de Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não era razoável que reforma do Imposto de Renda fosse condição para o novo programa social do governo.
PEC dos Precatórios
O presidente da Câmara também afirmou que a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, prevista para a terça-feira (9), será aprovada com mais do que os 312 votos registrados nesta semana.
“Nós estamos no plano A, não perdemos o primeiro turno e vamos ganhar o segundo turno, com ajuda de todos partidos que votaram. Não acredito em mudanças radicais porque não houve falta de conhecimento de texto”, disse o parlamentar.
“Nós vamos manter e aumentar [os votos favoráveis], porque votamos esse primeiro turno somente com 456 de 513 deputados [presentes]. Muitos virão na próxima semana, vamos aumentar o quórum e, lógico, a perspectiva de voto a favor.”
Auxílio Brasil
Sobre a possibilidade de o valor do Auxílio Brasil ser menor do que os R$ 400 pretendidos pelo governo federal, o presidente da Câmara disse que esse tipo de especulação é “coisa da oposição”.
“Quem fica jogando com essa instabilidade de valores é sempre a oposição, que pagou R$ 190 [no Bolsa Família], mas quando vai para discussão quer R$ 600, R$ 700, R$ 1000, o que inviabilizaria qualquer programa”, afirmou.
“Todos sabemos que o problema do Brasil não é financeiro. A arrecadação este ano vai crescer mais de R$ 250 bilhões, mesmo a gente tendo gastado mais de R$ 700 bilhões no ano passado fora do teto, autorizados pela PEC da guerra. Nosso problema não é financeiro, não faltam recursos. Nosso problema é justamente orçamentário. O pagamento dos precatórios, dentro do teto, como prevê a Lei do teto de gastos, ele engessa a máquina do estado.”
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