A Receita Federal estará nesta quinta-feira (3) e sexta-feira (4), em Petrópolis (RJ) para oferecer aos cidadãos serviços relacionados ao Cadastro da Pessoa Física (CPF).
A ação faz parte de uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) para emissão de documentos para a população atingida pelas chuvas de fevereiro.
Os serviços que serão disponibilizados pela Receita Federal de forma gratuita e conclusiva são: inscrição, alteração de dados, emissão do comprovante de inscrição (segunda via) e emissão do comprovante de situação cadastral.
O ônibus do MP-RJ, onde serão prestados os atendimentos do Cartório e do Detran-RJ, ficará estacionado em frente à Agência da Receita Federal em Petrópolis, onde serão realizados os serviços de CPF.
Em fevereiro, a Receita Federal prestou serviços de CPF no Sesc Quintadinha e no Colégio Estadual Rui Barbosa, além de ter doado 6 toneladas de alimentos e 48 toneladas de mercadorias apreendidas, como roupas, materiais de iluminação, material escolar, entre outros.
Antecipação de benefícios do INSS
A Portaria nº 389, assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do MTP, para amparo aos trabalhadores e beneficiários do INSS que residam em municípios em situação de calamidade pública reconhecida por ato do Poder Executivo federal.
A portaria também cria o Comitê Gestor de Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS, que vai gerenciar e acompanhar o andamento dessas ações. O normativo entra em vigor no dia 1º de abril de 2022.
De acordo com a portaria, as seguintes medidas poderão ser adotadas pelo Ministério em caso de calamidade pública reconhecida pelo Executivo:
- Antecipação dos pagamentos de benefícios de prestação continuada pelo INSS;
- Atendimento prioritário na análise e conclusão dos requerimentos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS;
- Possibilidade de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
- Prorrogação, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), do prazo máximo do benefício do Seguro-Desemprego por até 2 dois meses;
- Alteração do cronograma de pagamento do Abono Salarial, para promover sua antecipação aos atingidos – também a critério do Codefat.
O ministro Onyx Lorenzoni explica que com a portaria a operacionalização das medidas de socorro às populações atingidas em casos de tragédias será mais rápida e efetiva.
“Esse comitê gestor que estamos criando vai permitir uma atuação muito mais rápida e imediata do Ministério em casos como este que acompanhamos em Petrópolis. As medidas de ajuda já ficam previstas nessa portaria e as autoridades competentes determinadas. O que pudermos fazer por essas pessoas, faremos”, diz Lorenzoni.
Veja ainda: Projeto estende ampliação no empréstimo consignado para aposentados; entenda
