Recentemente, surgiu a informação de que a Receita Federal emitiu um alerta acerca das compras no valor de até US$ 50. Contudo, é fundamental esclarecer se esse aviso abrange todas as plataformas de compras internacionais ou se está direcionado a alguma específica. É crucial que você examine minuciosamente todas as informações deste artigo para ficar atualizado sobre essa novidade.
Compras em sites internacionais
É relevante ressaltar que um grande número de pessoas realiza compras em sites internacionais, especialmente no AliExpress, Shopee e Shein, e essa prática abrange milhões de consumidores em todo o mundo. No Brasil, há uma legião de entusiastas dos produtos oferecidos por essas plataformas, devido à sua diversidade e preços geralmente acessíveis.
As plataformas internacionais desempenham um papel significativo no mercado. O AliExpress, por exemplo, é um grande ator no comércio online, mesmo após 13 anos de sua criação, mantendo-se em alta no mercado. Além disso, as vendas nessas plataformas aumentaram desde o início da pandemia de Covid-19.
Regulamentação
O governo federal, em 2023, procurou encontrar maneiras de regulamentar os envios de encomendas feitas por meio desses sites devido ao aumento nas vendas na Shein e na Shopee, e isso envolveria uma nova taxação.
No entanto, o governo optou por revisar suas principais propostas de taxação e introduziu uma alternativa para empresas e consumidores: o programa Remessa Conforme. Este programa visa garantir que os envios permaneçam dentro dos limites estabelecidos, evitando qualquer tipo de taxação.
Por meio do programa Remessa Conforme, vários serviços de envio de encomendas do exterior terão a oportunidade não apenas de relatar, mas também de registrar suas operações financeiras internacionais de maneira mais transparente. Isso garantirá que os pedidos estejam em conformidade com as regulamentações e normas governamentais.
Essa iniciativa, originada no Ministério da Fazenda, está em vigor desde agosto. Seu principal objetivo é regularizar os pagamentos relacionados a compras importadas, evitando a evasão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, as empresas que aderirem ao Remessa Conforme poderão usufruir da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, equivalente a mais de R$ 240.
No entanto, compras acima desse valor estarão sujeitas a uma tributação de 60% do imposto de importação, e a declaração de importação e o pagamento de tributos devem ser realizados antes da chegada da mercadoria ao país.
Compreenda o Programa Remessa Conforme
A Portaria do Ministério da Fazenda nº 612, de 29 de junho de 2023, estabeleceu as diretrizes para a tributação simplificada no comércio eletrônico e deu origem ao Programa Remessa Conforme.
Inicialmente, o programa estabeleceu uma alíquota de zero para produtos importados do comércio eletrônico, com um limite de US$ 50. Isso significa que as empresas que aderirem ao programa deverão incluir o valor do imposto diretamente no produto, no momento em que o consumidor efetuar a compra.
No entanto, o programa possui critérios específicos que não abrangem uma ampla gama de situações.
Abaixo estão os principais regulamentos estabelecidos pelo Ministério das Finanças:
1. Empresas devem recolher impostos de acordo com as regras do programa.
2. Envios via correio aéreo ou encomendas não podem exceder US$ 50 em valor.
3. Empresas de comércio eletrônico devem ser regulamentadas e aderir ao programa.
4. O programa se aplica somente a compras realizadas por pessoas físicas.
O objetivo do programa é simplificar o processo de desembaraço aduaneiro e reduzir os custos para o consumidor final, o que, por sua vez, beneficia várias áreas do sistema de fiscalização alfandegária.
O programa entrou em vigor em 1º de agosto, com todas as normas estabelecidas pelo decreto. Para os entusiastas das compras online, essa iniciativa tornará mais fácil encomendar seus produtos preferidos.
Desembaraço Aduaneiro Mais Eficiente
O programa do governo foi projetado para agilizar o processo de desembaraço aduaneiro. Atualmente, todos os produtos estão sujeitos a verificações, o que resulta em congestionamentos e atrasos no processamento.
Reduzir o limite de compras para até US$ 50 permite acelerar o processo e agilizar o envio dos produtos. Produtos com valores acima desse limite seriam os únicos a passar por um controle aduaneiro mais rigoroso.
Além da melhoria na velocidade de processamento, o programa tem como objetivo reduzir os custos de armazenamento e transporte dos produtos, beneficiando as empresas de comércio eletrônico e impactando positivamente o setor de importação.
Como Comprar com o Programa Remessa Conforme
Na prática, a maioria das mudanças nas compras online se limita ao controle de limite. Isso ocorre porque a maioria das empresas importadoras converte o valor para reais durante o processo de seleção, em vez de dólares.
Portanto, ao fazer uma compra, é importante verificar se o produto ultrapassa o limite estabelecido para garantir a isenção de impostos.
É relevante destacar que o imposto ainda incide sobre os produtos, mas o processo de recolhimento foi modificado. Agora, a taxa alfandegária é paga antes da retirada da compra, diretamente incorporada ao valor do produto.
Consequentemente, alguns produtos podem ficar ligeiramente mais caros devido à tributação. Grandes empresas do setor se comprometeram a reter esses impostos no momento do embarque dos produtos, facilitando a fiscalização.
