Foi publicada nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 176 do Ministério da Economia, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial de servidores e empregados públicos em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Retorno ao trabalho presencial
A saber, fica estabelecido o retorno, em 6 de junho de 2022, ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos em exercício na RFB.
Poderá ser utilizado o Programa de Gestão, regulamentado pela Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e pela Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017, nos termos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, para permitir a continuidade ou execução de atividades em regime não presencial.
Neste caso, para atendimento ao disposto em portarias anteriores, conforme o caso, a solicitação de adesão, pelo interessado, ao Programa de Gestão deve ser realizada até o primeiro dia útil de cada trimestre civil ou de cada mês, caso haja compatibilidade com a periodicidade das metas estabelecidas no Projeto de Gestão da respectiva atividade ou processo de trabalho.
Adiamento
Vale lembrar que já tivemos medidas de adiamento no retorno, na ocasião, por conta do aumento do número de contaminados pela Covid-19, em especial os causados pela variante Ômicron.
A primeira data de retorno estava prevista para o fim do ano passado, mas a Receita decidiu revisar a determinação “em razão de mudança no cenário epidemiológico da doença provocada pelo coronavírus e a variante Ômicron”, como divulgado em nota na ocasião.
“Compete aos titulares de unidades da RFB assegurar a preservação das atividades e o funcionamento de serviços de natureza presencial”, determinou portaria nesta altura.
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