Tire todas as suas dúvidas sobre o reajuste na contribuição mensal do MEI, e veja como ficará em 2023.
Quando um ano se inicia, muitas dúvidas surgem em relação aos impostos a serem pagos nos primeiros meses.
Afinal de contas, normalmente, ocorrem reajustes nos valores. Por isso, é necessário se atentar ao valor, para não ter surpresas sobre o valor que deverá pagar, além, é claro, dos vencimentos dessas cobranças.
As pessoas que são adeptas ao Regime Tributário do Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, também precisam ficar ligadas aos reajustes que ocorreram nesse mês de janeiro.
O reajuste acontecerá por causa do aumento que no salário mínimo no início de 2023.
Dessa forma, donos do próprio negócio, e que realizam o pagamento anual de MEI, precisam verificar e confirmar qual será a contribuição neste ano de 2023.
Além disso, há o acréscimo de outras taxas a essa contribuição, a depender do setor de atuação do microempreendedor.
Assim, se você quer saber mais sobre os impostos e quais os valores a pagar em 2023, você precisa seguir com a leitura até o fim deste post.
Entenda a importância da contribuição mensal do MEI
O trabalhador comum, que é funcionário nos comércios ou empresas, atua através do contrato de CLT.
Isso garante a esse colaborador, o acesso a todos os benefícios referentes à Previdência, tais como auxílio doença, aposentadoria, pensão por morte e entre outros.
No entanto, quem tem o próprio negócio, não possui acesso a esse tipo de serviço. Afinal, o regimento do seu trabalho é outro.
Logo, a contribuição mensal dos microempreendedores individuais é importante, para que eles possam ter acesso a todos os benefícios e vantagens oferecidos pela Previdência Social.
Assim, todo o dia 20 de cada mês, os contribuintes deverão efetuar o pagamento dos impostos referentes aos benefícios previdenciários.
Esse imposto é o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O contribuinte deve emitir o boleto para, então, conseguir efetuar o pagamento.
Vale lembrar que todos os empresários devem pagar essa contribuição até o dia 20. Afinal, após essa data, começam a incidir juros sobre o valor. Por isso, é preciso ficar bastante atento ao prazo, para evitar a cobrança de taxas adicionais.
O que pode acontecer em caso de não pagamento do DAS?
Como dissemos, o pagamento mensal dos impostos referentes ao MEI, garante ao empreendedor, o acesso aos benefícios ofertados pela Previdência.
Assim, se o pagamento não ocorrer, o empreendedor individual não terá acesso a esses serviços caso necessite em algum momento. É o caso, por exemplo, da aposentadoria por invalidez.
Mas existem outros problemas que podem envolver a não contribuição, como o cancelamento do CNPJ.
Isso mesmo! Se o pagamento não estiver em dia durante, no máximo, dois anos, o empresário perde o seu registro de pessoa jurídica. Negócios que não possuem CNPJ, não podem emitir nota fiscal, o que dificulta o andamento do seu empreendimento.
Outro problema que o não pagamento dos impostos pode causar, é levar o empreendedor para a lista de devedores junto à União. Com isso, ele fica impedido de receber crédito dos bancos para fazer financiamentos.
Por isso, para evitar essas complicações, o ideal é se atentar aos valores e, principalmente, a data de vencimento do boleto.
Reajuste na contribuição mensal do MEI e como se cadastrar
O valor do reajuste segue o salário mínimo vigente. No ano de 2023, o salário está em R$ 1.320,00.
O valor do imposto do MEI é de 5% em cima do salário mínimo. Ou seja, até ano passado, os empreendedores pagavam R$ 60,00. Mas, a partir de fevereiro, terão de pagar R$ 66,00, no caso de empresas do comércio e da indústria.
No caso dos caminhoneiros, o valor é um pouco maior. São 12% em cima do salário mínimo. Portanto, o total do imposto dos caminhoneiros é de R$ 158,40.
Lembrando que o MEI tanto do comércio, indústria e caminhoneiros, possuem acréscimos a depender da sua área de atuação.
Para quem deseja aderir ao MEI ou solicitar o boleto para pagamento, basta acessar o site do Portal do Empreendedor, e realizar o procedimento que desejar, sem custos.
