Uma decisão recente da Justiça Federal vai ajudar muitos brasileiros que recebiam o Auxílio Brasil. Lembrando que esse auxílio era dado para famílias que estavam passando por dificuldades e foi substituído pelo Bolsa Família.
Veja mais detalhes a seguir.
Indenização para beneficiários do antigo Auxílio Brasil
Alguns desses beneficiários do antigo Auxílio Brasil vão receber uma compensação. Isso ocorre porque a Justiça Federal decidiu que as pessoas cujas informações pessoais foram expostas em 2022 devem receber R$ 15 mil como compensação pela invasão de privacidade.
Portanto, acontece que a maioria das 4 milhões de pessoas afetadas eram beneficiárias do Auxílio Brasil. Isso porque as informações vazadas vieram dos registros da Caixa Econômica Federal, União e Dataprev.
Dessa forma, o pedido de compensação foi feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais e contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Assim, o MPF acredita que, como os dados foram disponibilizados de forma ilegal, é justo que os prejudicados recebam uma compensação.
Dados de beneficiários do Auxílio Brasil vazaram
As informações que vazaram foram usadas por vários bancos para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros, como crédito consignado. Depois do julgamento, a Justiça Federal decidiu que cada pessoa prejudicada receberá uma compensação de R$ 15 mil.
Além da compensação para cada prejudicado, a Justiça determinou que os bancos paguem uma multa total de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. Esse dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Assim, esses valores terão que ser pagos pela União, Caixa, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Contudo, a decisão ainda não é definitiva, então as instituições podem apelar da ordem judicial.
Além disso, as empresas e órgãos públicos devem informar oficialmente sobre o incidente de segurança. Elas precisam explicar as medidas que estão sendo tomadas para reduzir os efeitos do vazamento de dados.
Agora, os órgãos punidos estão avaliando as opções de apelação disponíveis. Por fim, se forem condenados na última instância, terão que seguir a decisão e compensar os beneficiários do Auxílio Brasil cujos dados vazaram.
Pagamento do Bolsa Família 2024
Acompanhe o calendário de janeiro de 2024 do benefício a seguir:
Sobre os adicionais do programa
O Bolsa Família é composto por seis tipos de benefícios, variando conforme a situação de cada beneficiário. São eles:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir que a soma dos benefícios alcance no mínimo R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): extra de R$ 150 por criança com idade entre zero e sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): adicional de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 adicionais para membros da família com até sete meses incompletos (nutriz); começará em setembro;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): aplicado em casos específicos para garantir que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior (Auxílio Brasil); será pago até maio de 2025.
