As informações que se tem sobre o PIS/PASEP apontam que ainda não foram pagos, os valores relativos ao ano base de 2021. Ficando para pagamento no ano 2023, os valores em atraso, bem como aqueles relacionados ao ano de 2022. Por isso, que hoje indicaremos, quando sairá o PIS/PASEP de 2022.
Qual a justificativa do atraso pagamento do PIS/PASEP do ano base de 2021?
Sabemos que nos anos de 2019 e 2020 pagamento do PIS/PASEP foi suspenso, sendo utilizado para custear o BEm (Benefício Emergencial).
Este benefício foi criado na época da pandemia, para ajudar as pequenas e médias empresas a evitar que houvesse demissões em massa. Nestes anos, tendo em vista, a questão do isolamento, muitas empresas ficaram à deriva, necessitando de ajuda do governo federal.
Sabe-se também, que no ano de 2022 foi pago o PIS/PASEP relativo ao ano base de 2020. E acredita-se que o pagamento referente ao ano base de 2021 e 2022, deverá ser feito a partir do ano de 2023.
Pelo que tudo indica, considerando o orçamento para 2023 encaminhado pelo atual presidente Jair Bolsonaro, no ano de 2023 será pago o benefício referente ao ano de 2021, e no ano de 2024 possivelmente ocorrerá o pagamento referente ao ano base de 2022.
Essas informações dão conta de explicar, que não há previsão de recursos para o pagamento de 2 anos base de forma acumulativa.
Quem tem direito ao recebimento do PIS/PASEP em 2023?
Da forma como está estabelecido em lei, teria direito ao recebimento em 2023 os trabalhadores que estavam na ativa neste ano de 2022. Isso se não forem alteradas as regras estabelecidas legalmente.
As regras atuais exigem para o pagamento do PIS/PASEP os seguintes requisitos:
- Possuir inscrição no PIS/PASEP no mínimo por 5 anos;
- Estar trabalhando com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano de 2022;
- Possuir média salarial no ano de 2022 de até 2 salários mínimos;
- Estar com os dados informados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-social, a qual tem a informação pelo empregador.
Qual o valor a ser pago de PIS/PASEP no ano de 2023?
A regra informa que o pagamento do PIS/PASEP ocorra conforme o valor do salário mínimo do ano de recebimento. Assim, se o pagamento do ano base de 2022 for feito no ano de 2023, o pagamento terá como limitação o valor do salário mínimo do ano de 2023.
Então, tem-se clareza de que há 2 propostas para pagamento de salário mínimo no ano de 2023, que já estão tramitando no Congresso Nacional:
- a proposta encaminhada no orçamento, envolve o valor de aproximadamente R$ 1.302,00, que votará no dia 16 de dezembro;
- a proposta encaminhada pela equipe de transição, que envolve o valor de aproximadamente R$ 1.320,00.
Assim, ainda não se tem definitivo qual será o valor pago para o PIS/PASEP no próximo ano. O que já se sabe, é que o valor pago tem limite ao valor de um salário nacional para a pessoa que trabalhou 12 meses. As outras pessoas receberão de forma proporcional aos meses trabalhados.
Então, se você está para receber esse valor do PIS/PASEP, fique atento as burocracias e datas. Para mais notícias acompanhe aqui no Brasil123.
