As quase 21 milhões de famílias inscritas no programa Bolsa Família já estão percebendo várias mudanças neste mês de julho. Isso está sendo feito com a implantação definitiva do novo modelo do programa.
Assim, embora fossem esperadas algumas alterações no valor da parcela devido à transição para o novo modelo, uma redução inesperada do valor do benefício surpreendeu as famílias devido a regra de proteção.
Anteriormente, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) havia comunicado que o valor médio do benefício aumentaria a partir de junho, principalmente devido aos novos adicionais. Portanto, a notícia de que o valor foi reduzido pela metade gerou perplexidade entre os beneficiários.
Nesse sentido, compreendemos que muitos beneficiários estão encontrando dificuldades para entender por que o Bolsa Família de julho foi reduzido sem qualquer aviso prévio. Dessa forma, neste contexto, agora você vai entender as razões por trás dessa diminuição.
Como a regra de proteção funciona?
A partir de junho de 2023, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) iniciou a implantação da Regra de Proteção do Bolsa Família. Assim, essa regra tem como objetivo manter no programa, por até 2 anos, as famílias cuja renda por pessoa aumentou. Porém, reduzindo o benefício pela metade.
Serão incluídas na regra de proteção todas as famílias cuja renda per capita (por pessoa) ultrapasse R$ 218 mensais, desde que essa renda fique abaixo do limite de meio salário mínimo (R$ 660) por integrante.
Assim, quando uma família entra na regra de proteção do Bolsa Família, o beneficiário passa a receber apenas metade (50%) do valor a que tinha direito, pelo período de até 2 anos. No entanto, é importante destacar que, caso a renda familiar volte a diminuir e se enquadrar nos limites estabelecidos, o retorno ao programa é garantido e esses beneficiários terão prioridade para reingressar no Bolsa Família.
Dessa forma, o recebimento do Bolsa Família não é automaticamente cancelado apenas pelo fato de algum integrante da família conseguir um emprego formal. Então, conforme mencionado anteriormente, o benefício somente será cortado se a renda total da família exceder os limites estipulados pelo governo.
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Como calcular
Para verificar se o Bolsa Família pode ser cortado, basta somar a renda de todos os membros da família e dividir pelo número de integrantes. Então, se o valor resultante for inferior a R$ 218 por pessoa, o Bolsa Família continuará ativo. Caso a renda esteja entre R$ 218 e R$ 660 por pessoa, a família entrará na Regra de Proteção do programa.
Além disso, é importante ressaltar que a Regra de Proteção implica em uma redução do benefício para metade do valor original. Ela terá uma duração de até 2 anos. Assim, caso a renda familiar retorne a patamares que se enquadrem nos limites estabelecidos pelo programa, o Bolsa Família poderá ser retomado com prioridade para esses beneficiários.
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CNIS e Cadastro Único
A partir de junho, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) iniciou a integração das informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com o Cadastro Único das famílias. Esse processo resultou na atualização automática da renda de mais de 19 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família.
O objetivo dessa ação foi regularizar de forma automática as pendências de informações de renda. Essas pendências haviam levado muitas famílias ao processo de Averiguação Cadastral de Renda. No entanto, após a atualização de renda do CNIS, várias famílias tiveram o Bolsa Família cancelado. Isso aconteceu pois uma renda registrada no Cadastro Único ultrapassou os limites estabelecidos pelo programa.
Essa atualização buscou tornar o processo mais eficiente e preciso, garantindo que o Bolsa Família alcance prioritariamente as famílias que realmente se enquadram nos critérios de renda e vulnerabilidade necessários para receber o benefício. Entretanto, essa atualização também gerou alguns cancelamentos em casos em que a renda declarada ultrapassou os limites estipulados, tornando-se incompatível com os requisitos do programa.
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Consulta no site ou app
Com a recente mudança, o aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) recebeu uma seção específica para a consulta da renda do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa nova funcionalidade estará disponível apenas para o Responsável Familiar e para as pessoas que possuem alguma renda identificada no CNIS. Para realizar a consulta, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site ou utilize o aplicativo do Cadastro Único;
- Clique na opção “Consulta Completa”;
- Faça o login através do Gov.BR;
- No menu principal, você encontrará a opção “Consulta de Renda CNIS”;
- Ao clicar nessa opção, o Responsável Familiar poderá visualizar as informações de renda de todos os membros da família. Quando não houver nenhuma mudança de renda identificada, será exibida a mensagem “Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal“.
Além disso, haverá um botão “Renda atualizada automaticamente pelo Governo Federal”, onde o beneficiário poderá encontrar as informações de renda atualizadas com base no CNIS, referentes a vínculos de trabalho formal ou benefícios previdenciários e assistenciais nos últimos 12 meses.
Essa nova funcionalidade visa proporcionar maior transparência e facilidade para os beneficiários do Bolsa Família, permitindo que eles possam verificar e acompanhar as informações de renda registradas no sistema do governo de forma mais ágil e eficiente.
Por que a regra de proteção foi aplicada?
Resumidamente, a redução no valor do Bolsa Família em julho foi causada pelas atualizações de renda do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no cadastro das famílias do Cadastro Único (CadÚnico). Com essa atualização, a renda mensal de muitas famílias ultrapassou o limite permitido para continuar no programa, resultando em algumas mudanças nas condições de recebimento do benefício.
Eis o resumo do que ocorreu:
- O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) atualizou automaticamente a renda das famílias com base nos dados do CNIS;
- Famílias cuja renda ficou no limite de R$ 218 por pessoa continuarão recebendo o Bolsa Família normalmente;
- Famílias cuja renda ultrapassou R$ 218 mensais por pessoa, mas ficou abaixo de R$ 660 por pessoa, foram incluídas na Regra de Proteção do Bolsa Família;
- A Regra de Proteção do Bolsa Família reduz o benefício pela metade e tem uma duração de até 2 anos;
- Famílias cuja renda passou de R$ 660 por pessoa após a atualização tiveram o Bolsa Família automaticamente cancelado.
Essas medidas foram adotadas para garantir que o programa atenda prioritariamente às famílias em maior situação de vulnerabilidade econômica e social, seguindo as novas diretrizes do Bolsa Família.
