Saber quais são os direitos do celetista é muito importante para que todos os trabalhadores possam garantir o comprimento de todos eles. Isso porque esses direitos existem para proporcionar mais segurança e apoio financeiro ao trabalhador, e o descumprimento deles, pode gerar consequências negativas, tanto para o empregado, como também para a empresa contratante.
Assim sendo, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para que você, que é um trabalhador CLT, saiba quais são os seus principais direitos trabalhistas.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Quais são os principais direitos do celetista?
Conforme mencionado, conhecer os direitos do celetista é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado. Portanto, todo trabalhador CLT deve estar ciente das suas garantias e exigir o cumprimento das mesmas.
Isso ocorre porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de garantias para os trabalhadores regidos por essa constituição, sejam eles contratados por período determinado ou indeterminado.
Assim sendo, confira abaixo alguns do principais direitos que os celetistas possuem, segundo a legislação trabalhista vigente.
1. Salário mínimo
Primeiramente, todo trabalhador celetista tem o direito de receber um salário mínimo, que o Governo Federal estabelece.
Atualmente o valor do salário mínimo é de R$1.320,00. Contudo, vale ressaltar que esse valor sofre reajustes anualmente.
2. Jornada de trabalho
Além disso, segundo a legislação, o celetista também tem direito a uma jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais. Podendo sofrer a distribuição em até 8 horas diárias.
Assim, caso haja necessidade de trabalho em período extraordinário, ou seja, além da jornada normal, o empregado deve receber um adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal trabalhada.
3. Férias remuneradas
De acordo com as regras da CLT, todo celetista tem direito a férias remuneradas a cada período de 12 meses. Desse modo, os empregadores devem conceder as férias com antecedência mínima de 30 dias e remunerá-las com um acréscimo de 1/3 do salário normal do período.
4. 13º salário é um dos principais direitos do celetista
O 13° salário é um dos principais direitos do trabalhador CLT.
Dessa forma, o empregador deve efetuar o seu pagamento a vista ou em até duas parcelas:
- A primeira até o dia 30 de novembro;
- A segunda até o dia 20 de dezembro.
Ademais, o valor é equivalente ao salário mensal integral do celetista.
5. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é outro direito de todos os trabalhadores CLT. Desse modo, o empregador é obrigado a depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do.
Além disso, o trabalhador só pode sacar o dinheiro acumulado em casos específicos, como:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra do imóvel próprio, entre outros.
Para consultar o extrato do FGTS, o trabalhador pode baixar o aplicativo em seu smartphone ou tablet, para ter todas as informações apenas com alguns cliques na tela.
Agora que você já sabe quais são os principais direitos do celetista, fique atento e garanta que eles sejam respeitados!
