Idosos com idade de 65 anos ou mais podem receber o BPC/LOAS e conseguir ter uma vida um pouco mais digna e com qualidade. Por isso que hoje, nós vamos indicar quais são as regras para idoso receber BPC/LOAS.
Como funciona os requisitos para os idosos receberem o BPC?
Quando aqui nos referimos no masculino, a regra também vale para mulheres que tenham 65 anos ou mais e que não conseguem prover o seu próprio sustento.
Assim, ele/a precisa comprovar que a renda por pessoa da família é menor ou igual a ¼ do salário mínimo vigente. Neste ano, o valor do salário mínimo é de R$ 1.212,00, então a renda comprovada, não pode ultrapassar o valor de R$ 303,00.
Para calcular a renda familiar, considera-se os valores recebidos por pessoa que moram debaixo do mesmo teto, podendo ser:
- Cônjuge ou companheiro;
- Pais (ou madrasta e padrasto);
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados.
Sabe-se, entretanto, que no período da pandemia, este valor para a renda familiar foi ampliado para ½ do salário mínimo, para atender mais pessoas.
Alguns entendimentos importantes de decisões judiciais
Apesar de existir nos requisitos de elegibilidade que é preciso considerar o valor da renda familiar per capita de ¼ do salário mínimo, alguns juristas estão afirmando que a condição de pobreza e vulnerabilidade precisa passar por avaliação individual.
Neste caso, é concedido o BPC para pessoas com renda familiar per capita maior do que o indicado na legislação, desde que ocorra a impossibilidade de sustento próprio. Assim, de acordo com os juristas, é preciso também considerar situações sociais específicas como:
- Fragilidade nas relações familiares;
- Serviços comunitários e sociais precários;
- Família economicamente carente;
- Nível de escolaridade baixo;
- Quantidade de pessoas idosas que estão inativas;
- Condições de vida precárias no local onde residem;
- Autoestima baixa diante do avanço da idade.
Desta forma, se a família possui renda familiar superior à exigida, mas possui gastos com medicação, aluguel, e alimentação, o valor do BPC pode ser ampliado.
O que diz o Estatuto do Idoso a respeito?
De acordo com a Lei n. 10.741/2003, o benefício concedido a um idoso não pode ser considerado para o cálculo de renda para outro idoso.
Assim, se existe 2 idosos morando sobre o mesmo teto, é necessário reavaliar o cálculo da renda familiar ao requere o benefício.
Outros requisitos que precisam de comprovação para receber o BPC
Além dos requisitos de idade e renda familiar per capita, outros requisitos são necessários para a concessão do BPC. São eles:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ser de nacionalidade portuguesa, mas estar residindo no Brasil de forma comprovada;
- Estar inscrito no CadÚnico e atualizado a cada 2 anos.
Não esqueça que somente estar inscrito no CadÚnico não garante o benefício, é preciso estar com ele atualizado:
- Sempre que tiver alguma alteração no grupo familiar, seja na quantidade de pessoas, endereço, renda familiar entre outras informações;
- Se não tiver alteração, a cada 2 anos.
Mas lembre-se: o BPC não é aposentadoria, e assim, não recebe 13º salário e sempre está sujeito à reavaliação para permanecer no benefício.
