PSB ajuíza ação no STF para barrar o uso de verbas da Lei Rouanet para obras pró-armas

O PSB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o uso da Lei Rouanet, criada para o fomento à cultura, em projetos que tem como objetivo, segundo o partido, o financiamento de projetos de cunho “notoriamente armamentista”.

STF dá prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar políticas voltadas à população negra

De acordo com a legenda, a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura teria autorizado a captação de R$ 421 mil para a edição do livro “Armas & Defesa: A História das Armas do Brasil”. Isso, por meio da Lei Rouanet.

Na ação, o PSB afirma que, caso o financiamento seja mesmo aprovado e homologado, estará evidenciado o que a sigla chama de desvio de finalidade. Isso porque, de acordo com o partido, a medida violaria o princípio da impessoalidade e os direitos fundamentais à cultura, à vida e à segurança pública.

Por conta disso, o PSB pediu para que o STF declare a inconstitucionalidade da portaria que autoriza o financiamento do livro e também de um outro documento que libera o patrocínio de projetos pró-armas utilizando verbas da Lei Rouanet.

Lei Rouanet para projetos armamentistas

No pedido, o PSB alegou que, em março deste ano, o então secretário especial da Cultura, Mário Frias, e também o então secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, defenderam a utilização da Lei Rouanet para que fosse possível financiar obras de caráter supostamente cultural em favor da pauta armamentista.

Conforme a legenda, essas defesas aconteceram durante o Congresso Pró-Armas, sendo que, na ocasião, André Porciuncula teria prometido aos participantes do evento que destinaria R$ 1,2 bilhão de recursos para que fosse possível produzir obras audiovisuais de incentivo a armas.

Na visão do PSB, os fatos analisados mostram que tem havido um “claro desvirtuamento dos princípios de valorização da cultura e da vida” e, por isso, é preciso que a Corte barre essas decisões. De acordo com o STF, o relator do pedido feito pelo partido será o ministro André Mendonça.

Leia também: Partido pede ao STF que governo explique o aumento de mais de 15% nos planos de saúde