Na noite desta segunda-feira (27), o Congresso decidiu a favor de prorrogar até o final do ano a prova de vida INSS. Dessa forma, mais de 7 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são contemplados nessa medida.
A saber, o Congresso derrubou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, em referência ao projeto que suspende a prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do INSS até o fim deste ano.
O Veto no Senado, contou com 54 votos a 8 pela derrubada. Já na Câmara, foram 353 pela rejeição e 110 pela manutenção.
Prova de vida INSS
Trata-se de um procedimento que deve ser realizado uma vez ao ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.
O recurso é obrigatório para a manutenção do benefício, e caso não seja cumprido, leva à suspensão do pagamento.
Fraudes x necessidade
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), seria necessário facilitar os processos, “Temos que procurar, no mínimo, facilitar um pouco a vida tão difícil dessas pessoas que necessitam desse auxílio“.
Bolsonaro argumentou que a suspensão da prova de vida poderia levar a fraudes e ao pagamento indevido de benefícios.
A análise do veto dividiu a opinião dos senadores. Marcelo Castro (MDB-PI) considerou que, em face da pandemia, “o mais prudente é ficar valendo o que foi aprovado na lei”.
Vale lembrar que a exigência da prova de vida já havia sido suspensa no ano de 2020 em razão da pandemia, porém teve o seu retorno em junho de 2021.
Por fim, é importante destacar que o texto também permite que a prova de vida seja realizada por representante legal ou mesmo pelo procurador do beneficiário, desde que ele esteja legalmente cadastrado no INSS.
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