Prova de vida do INSS: Como está a questão da obrigatoriedade? O Senado suspendeu o procedimento?

No dia 11 de agosto, o Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a exigência do procedimento de prova de vida do INSS, aquele que deve ser realizado para que o segurado continue a receber os respectivos benefícios.

Isso quer dizer que a exigência já está suspensa? Ainda não. O projeto de lei PL 385/2021 foi encaminhado para sanção do presidente da República.

Isto é, até que seja sancionado, a medida segue em vigor, ou seja, a obrigatoriedade do procedimento permanece.

Suspensão

De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto original estabelecia medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social.

Com as alterações realizadas na Câmara, a matéria retornou ao Senado, voltando a ficar sob a relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que manteve o substitutivo apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE).

Dessa forma, o substitutivo retirou do texto a permissão de uso de outros meios para o segurado do INSS realizar a prova de vida.

“O mais acertado para o momento atual é promover a suspensão de tal procedimento, até 31 de dezembro de 2021, esperando que até lá os brasileiros já estejam imunizados pela vacinação, razão pela qual somos favoráveis ao acolhimento do novo texto proposto pela Câmara dos Deputados”, afirmou Jorge Kajuru ao ler seu relatório.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o procedimento da prova de vida durante a pandemia é “algo desumano”, considerando-se o medo de contrair a doença e a ausência de funcionários do próprio INSS.

Calendário atual para a prova de vida

Acompanhe os prazos para a realização do procedimento enquanto a nova lei não é sancionada:

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