O Projeto de Lei 2641/22 define o piso salarial do arquivista, de R$ 7.272,00 para uma jornada de 40 horas semanais e de R$ 5.454,00 para a jornada de 30 horas semanais.
Além disso, a proposta prevê ainda que os valores serão corrigidos anualmente pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Piso salarial para arquivistas
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 6.546/78, que trata da regulamentação das profissões de arquivista, o diplomado em curso superior de arquivologia, e de técnico de arquivo.
“Os arquivistas prestam serviços de gerenciamento da informação, gestão documental, conservação, preservação e disseminação da informação contida em documentos”, disse a autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
“Como esses são serviços essenciais para a sociedade, os arquivistas devem receber uma remuneração mínima compatível com a sua formação, dignidade e importância social”, continuou a parlamentar.
“A correta remuneração contribui para fortalecer a profissionalização dos serviços nas instituições arquivísticas públicas e privadas, contribuindo também para a inovação de processos, produtos e serviços arquivísticos, para a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas e para o uso social da informação arquivística”, finalizou.
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Tramitação
Vale destacar que o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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