O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.469/22, para reforço financeiro de programas sociais como o Auxílio Brasil e o Vale Gás nacional.
A saber, o texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
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Crédito destinado ao Auxílio Brasil e Vale Gás
Cabe mencionar que a nova norma é oriunda da Medida Provisória 1130/22, que abriu um crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento Geral da União deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. Então, a MP foi aprovada sem mudanças pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Sendo assim, a lei repassa dinheiro ao Ministério da Cidadania a fim de viabilizar o acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (chegando a R$ 25,5 bilhões no total) e um reforço no Vale Gás (R$ 1,04 bilhão).
Ainda mais, outros R$ 86,9 milhões vão para o Ministério da Economia, para cobrir custos e encargos bancários relativos ao Auxílio Brasil.
Por fim, R$ 500 milhões vão para o Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
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Acréscimo até dezembro deste ano
Vale ressaltar que a Emenda Constitucional 123 permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
Dessa forma, foi viabilizado o aumento do Auxílio Brasil, o Vale Gás em dobro, e a criação do Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista. Sendo que todas essas medidas são garantidas até dezembro deste ano.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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