Ontem pela manhã (3), o presidente Bolsonaro indicou quais são os projetos para 2021, ao todo, são 35 prioridades. Entre elas, as que mais chamaram atenção foram as privatizações da Eletrobrás juntamente com a flexibilização das regras para a compra de armas. São ideias defendidas pelos liberalistas e que agradam bastante aos eleitores do mesmo.
No total, indicou 20 projetos que são de urgência e preferência juntamente com outros 15 deles. A lista foi dividida em grupos de longo, médio e elevado prazo. Aqueles com médio prazo, precisam apenas da aprovação de uma das casas para que seja colocado em prática.
Alguns projetos para 2021:
- PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central
- PL 4476/2020 – Lei do Gás (Marco regulatório do gás)
- PL 3877/2020 – Depósitos voluntários
- PL 6726/2016 – Teto Remuneratório
- PL 3515/2015 – Superendividamento
- PL 4.199/2020 – Cabotagem (BR do Mar)
- PLP 146/2019 – Marco legal das startups
- PL 7.843/2017 – Eficiência Administrativa
- PL 5191/2020 – Cria o Fundo de Investimento Agrícola
- PEC 45/2019 – Reforma Tributária
- PL 2646/20 – Debêntures
- PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
- PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio
- PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas
Reforma tributária
A reforma tributária está sendo elaborada por Baleia Rossi, concorrente de Arthur Lira para presidência na câmara. O intuito é alterar alguns impostos como:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
Facilitação para as armas de fogo
Esse projeto para 2021 foi proposto pelo presidente da República. Ele autoriza o uso de armas para inúmeras categorias, inclusive os agentes socioeducativos juntamente com advogados públicos, oficiais de justiça, guardas municipais e peritos criminais. Em alguns dos casos, autoriza o uso destas armas em qualquer local em todo o Brasil.
Inclui pedofilia como crime hediondo
A pedofilia passaria a ser considerada como crime hediondo em que o criminoso não poderia pagar fiança para sair do regime fechado. O texto determina que passa a ser hediondo quando faz com que uma criança menor de 14 anos satisfaça alguém de forma sexual. Assediar a fim de causar atos libidinosos também é proibido.
Reforma Administrativa
Criada pelo presidente da República, tem o objetivo de alterar as características dos servidores públicos e modificar a organização dos mesmos.
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