O Projeto de Lei 2892/22 estabelece as diretrizes para os auxiliares na área de psicologia para ajudar na aplicação e na avaliação de testes psicológicos e atender a população na área de saúde mental com a supervisão de um psicólogo.
Vale destacar que, como a profissão ainda não foi regulamentada, a proposta apresenta apenas as diretrizes para a área.
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Regulamentação dos auxiliares de Psicologia
Pelo texto, cabe ao Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Psicologia regulamentar a profissão de auxiliar técnico em Psicologia.
Além disso, a proposta estabelece que o psicólogo terá responsabilidade civil objetiva pelo trabalho do auxiliar de psicologia e proíbe que o auxiliar forneça diagnósticos ou tratamentos.
Ainda mais, o autor do texto, o deputado David Soares (União-SP), avalia que com um mercado de trabalho em plena expansão e com um olhar mais humanizado em relação à saúde mental, é fundamental que os futuros profissionais de assistente de psicologia saibam quais são as possibilidades dessa profissão e tenham a sua regulamentação garantida.
“Se o estudante gosta da área de Psicologia, mas ainda não tem condições de cursar a graduação, pode escolher um curso que se aproxime da área, eis que a profissão de assistente de psicologia ainda não foi regulamentada”, afirmou.
“Apesar de não contar com uma formação técnica específica, alguns cursos podem funcionar como uma porta de entrada para a área, sendo possível ter contato com algumas das disciplinas que serão desenvolvidas na graduação, tais como: curso técnico em RH, Técnico em Reabilitação de Dependência Química, Técnico em Cuidado com Idosos, Técnico em Agente Comunitário de Saúde”, complementou.
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Tramitação
Por fim, é importante mencionar que a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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